O Procurador-Geral da República (PGR) de Angola defendeu hoje que dotar de meios financeiros os órgãos envolvidos na administração da Justiça não deve ser encarado como uma despesa, mas como um investimento no Estado de direito.
Pitta Grós discursou na cerimónia de abertura do ano judicial angolano, aberto pelo Presidente de Angola, João Lourenço, tendo como lema “Pela Concretização da Autonomia Financeira e Modernização da Atividade Jurisdicional”.
Segundo o PGR angolano, é também necessário, em consonância com as orientações internacionais e à semelhança de outros ordenamentos, criar mecanismos autónomos de suporte material e financeiro aos órgãos que diretamente materializam o combate à corrupção e operam na recuperação de ativos.
“Colocar ao serviço da Justiça meios e equipamentos financeiros não deve ser encarado como uma despesa, mas percebido como um investimento necessário à consolidação do Estado de Direito”, referiu Pitta Grós.
O Ministério Público, enquanto órgão da PGR, é essencial à realização da função jurisdicional do Estado, frisou Pitta Grós, comprometendo-se a alcançar níveis de operacionalidade cada vez mais satisfatórios, principalmente por parte dos seus órgãos judiciários, que requerem quadros e meios especializados, pressupondo um forte suporte financeiro.
Pitta Grós realçou que o reforço da capacidade de trabalho é um objetivo permanente, anunciando que brevemente vão ser nomeados 180 auditores, para engrossarem o coletivo de magistrados do Ministério Público, atualmente composto por 632 procuradores, com as mulheres a representarem 41%.
Outra realidade, segundo o PGR angolano, são magistrados que dirigem os distintos órgãos sem formação especializada em gestão financeira, exercendo-a “por mera inerência de funções”.
Pitta Grós defendeu que esta função deve ser executada preferencialmente por pessoas que não sejam magistradas, para garantir maior eficiência e transparência à gestão financeira e salvaguardar os magistrados dos potenciais erros de gestão, “nalguns casos desculpáveis, porém nefastos”.
Relativamente à modernização, o PGR de Angola disse que a informatização dos órgãos judiciais e judiciários do Estado e, consequentemente, dos processos que levam a cabo é uma necessidade incontornável, garantindo a redução da burocracia, diminuição dos tempos de resposta, aumento da qualidade dos dados e a humanização dos serviços.
De acordo com PGR angolano, Angola enfrenta o desafio do seu crescimento, estando a viver uma fase de recessão económica, cabendo à Justiça “a árdua missão de assegurar a estabilidade do sistema socioeconómico, independentemente de quaisquer fenómenos sociais e/ou políticos, internos ou internacionais”.
Para o PGR angolano, a solidez dos órgãos que integram o poder judicial do Estado, a sua capacidade de execução das suas atribuições constitucionais, pressupõe a modernização do seu funcionamento, que é de todo inalcançável sem a materialização da sua autonomia financeira.
“Mais do que estar programada, aprovada ou lançada, a autonomia financeira e, consequentemente, a modernização dos órgãos de Justiça, tem de ser efetivamente concretizada”, reiterou.
“As missões atribuídas à Procuradoria-Geral da República, no âmbito do programa nacional de combate à corrupção ampliam a dimensão da sua intervenção e, consequentemente, a necessidade da sua fortificação, a todos os níveis”, acrescentou.
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