O negócio de compra e venda dos edifícios Welwitschia Business Center e Chicala, em Luanda, é uma grande nebulosa, envolvendo o ministro dos Transportes e um seu amigo de longa data. Foi hoje entregue à Procuradoria-Geral da República o pedido de investigação cabal dos contornos potencialmente ilegais de toda a operação.
“Exmo. Senhor Procurador-Geral da República
Assunto: Pedido de investigação de negócio eventualmente prejudicial para o Estado
Rafael Marques de Morais, [dados pessoais], vem expor e solicitar uma investigação criminal baseada nos seguintes factos, os quais, depois de devidamente aprofundados, podem constituir a prática de um ou vários crimes.
- O Presidente da República autorizou, pelo despacho presidencial n.º 159/21, de 23 de Setembro, a aquisição de dois imóveis, em Luanda, no valor de 114 milhões de dólares norte-americanos, para acomodação dos serviços públicos do Ministério dos Transportes e da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola.
- O primeiro dos referidos imóveis tem uma área de 10 640 m2, correspondendo ao edifício Welwitschia Business Center, e situa-se na Rua Frederico Welwitsch, em Luanda; o segundo edifício tem 6369 m2, tratando-se do Edifício Chicala, localizado no Gaveto entre a Avenida Nova Marginal e a Rua Dr. António Agostinho Neto.
- Contudo, o negócio efectuado levanta dúvidas. O Welwitschia Business Center (WBC) tem 11 andares, sendo os dois últimos ocupados por dois apartamentos de luxo. Bem se vê que um Ministério não serve para ser habitado pelos seus funcionários. Espera-se que estes lá trabalhem, mas não que lá durmam.
- Este edifício, cuja construção se iniciou em 2011 e que teve um custo inferior a 30 milhões de dólares, de acordo com as nossas investigações, permaneceu durante vários anos à venda, sem sucesso, por 45 milhões de dólares.
- Logo, o valor do negócio agora efectuado, na ordem dos 91 milhões de dólares, afigura-se empolado e excessivo. Por exemplo, o Edifício Chicala, que tem menos 4271 m2 de área total, mas melhor localização e mais funcionalidade para escritórios, custa 23 milhões de dólares. Ou seja, por mais 4271 m2 no WBC, o Ministério dos Transportes paga uma diferença de 68 milhões de dólares. Os técnicos e operadores da área do imobiliário deverão avaliar se este excesso se justifica.
- Para o dizermos de forma mais simplificada: o preço por metro quadrado de espaço funcional de escritório do WBC está avaliado em 8552 mil dólares, enquanto o preço do Chicala é de 3611 mil dólares.
- Finalmente, importa referir que o Welwitschia Business Center é propriedade da Transporte de Carga a Granel, Lda. (TCG), empresa legalmente constituída a 30 de Abril de 1992. A TCG tem como co-proprietário e director-geral Rui Óscar Ferreira Santos Van-Dúnem, amigo próximo e de infância do actual Ministro dos Transportes, Ricardo Daniel Sandão Queirós Viegas D’Abreu.
- Atente-se nestes factos:
- Inadequabilidade do edifício WBC para a função que deveria desempenhar, uma vez que parte do mesmo se destina a habitação;
- Aparente valor empolado e excessivo da compra e venda;
- Amizade e relações de compadrio entre o Ministro e o vendedor.
Tornam-se evidentes os indícios de comportamentos que se enquadram na Lei da Probidade Pública. Designadamente, o artigo 28.º dessa lei, que proíbe a intervenção do Ministro em assuntos nos quais exista algum interesse relevante, directo ou indirecto, o que configura eventuais ilícitos penais na tipologia do tráfico de influências, peculato ou mesmo corrupção. Há manifestamente indícios bastantes de tráfico de influência, corrupção, improbidade administrativa e violação das leis da Probidade Pública e da Contratação Pública.
9. Faço esta participação na perspectiva da cidadania activa, e em resposta à campanha pública da Procuradoria-Geral da República: “Um país sem corrupção depende de nós”; “Um país sem corrupção depende de mim, de ti e de todos nós”.
10. Logo, esta participação é coerente com a defesa da credibilização da justiça. Acreditamos que o combate à corrupção e a moralização da sociedade se fazem nos tribunais e não através da mera agitação de rua, das redes sociais, de meios violentos ou não constitucionais. É dentro da legalidade e da operação eficiente e coordenada das magistraturas que reside o futuro do Estado de Direito e de Democracia em Angola.
E.D.
Rafael Marques de Morais
Luanda, 08 de Novembro de 2021”
