O Governo angolano vai fechar o ano 2021 com 50 dos 97 ativos inicialmente definidos para privatização concluídos, informou hoje a Comissão Nacional Interministerial do Programa de Privatizações Integral e Parcial de Empresas Públicas (Propriv).
A informação foi hoje avançada pelo secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, no final da reunião da Comissão Nacional Interministerial do Propriv, que fez o balanço dos processos que estão em curso.
Segundo Ottoniel dos Santos, dos 97 ativos que tinham inicialmente sido definidos para estar no programa de privatizações até ao fim deste mandato, estão em curso um total de 14 processos de privatização de empresas e ativos, que ficarão concluídos este ano, para dar lugar à privatização, alienação ou concessão, de um total de 50 ativos.
“Temos a destacar o processo do BCI (Banco Comércio e Indústria) e também o processo de ativos que estão associados à Sonangol no seu programa de regeneração, bem como outros ativos que estão no programa de privatização”, referiu.
Ottoniel dos Santos frisou que todos os remanescentes do programa serão transferidos para 2022, situação que poderá ocorrer com o processo de privatização da Ensa, empresa de seguros estatal.
“A Ensa está no conjunto de ativos cuja previsão de conclusão está para o final de 2021, entretanto, está a decorrer o processo negocial junto dos concorrentes que foram aprovados para esta fase e estamos neste momento à espera de conclui-lo, de modo a que possamos então garantir que este processo irá finalizar dentro do horizonte 2021 ou se terá de ser para mais uma ou duas semanas para além do período previsto, o que iria obrigar-nos registar como concluído o processo apenas em 2022, ainda que logo no início”, explicou.
O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro disse que o grau de interesse por parte de privados pelo conjunto de ativos e empresas que estão a ser privatizados “é substancial” e dá alguma garantia de concluir os projetos e os processos de acordo com a expectativa criada.
“Há aqui sempre a necessidade de haver o alinhamento, a concertação, a negociação, com todos aqueles agentes nacionais e internacionais interessados nos diversos ativos e empresas que o Estado tem a privatizar e que de acordo também com a sua análise e disponibilidade, estratégia de atuação nos diversos setores, poderem também fazer as suas ofertas”, frisou.
Questionado sobre o valor que o Estado espera arrecadar com estas privatizações, Ottoniel dos Santos disse que está dependente do processo negocial com cada um dos investidores ou proponentes compradores.
“Cada ativo tem uma base que pode e é utilizada para a licitação ou para que o concurso possa ser lançado, entretanto, dependendo daquilo que for a oferta e também a base de licitação poder ser maior ou menor o valor que iremos então esperar arrecadar”, salientou.
Relativamente ao lançamento de mais concursos, o governante angolano referiu que serão mais concursos de ativos e que os que estão previstos concluir em 2022 deveram-se à modalidade ou procedimento de privatização que foi definido, mais concretamente a oferta pública inicial.
“É um procedimento que leva mais tempo, que necessariamente tem que passar por várias fases até estar em condições de ir para o mercado e por isso temos algumas empresas que vão ser privatizadas via oferta pública inicial e aqui falo do Banco Angolano de Investimento, em que já da parte dos acionistas e do titular do poder executivo foram dados passos no sentido de conformar o procedimento para privatizar”, disse.
Ottoniel dos Santos citou igualmente o caso da Sonangalp, que opera no setor dos petróleos, em que o Estado irá alienar a sua participação através da oferta pública inicial, “sendo processos que têm um tempo mais dilatado, estes terão a sua conclusão apenas em 2022”.
De acordo com o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, ao longo do processo de auscultação e do levantamento dos cadernos, foi possível perceber que há interesses de várias nacionalidades e também de investidores locais, dependendo do setor e da natureza do ativo.
“Podemos dizer que poderia haver aqui o equilíbrio entre investidores nacionais e internacionais, que no final do processo acabamos por ter companhias estrangeiras a liderar num determinado conjunto de processos, dada a natureza do ativo, e noutros processos termos mais investidores nacionais, dada a natureza desses ativos”, disse, apontando manifestações de interesse de investidores de Portugal, França, África do Sul e outros países africanos.
