O Relatório confidencial enviado ao Presidente João Lourenço — com as notas preliminares das investigações a Joel Leonardo, suspeito de alegados actos de corrupção, peculato e nepotismo —, aponta o nome do presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo (TS), Daniel Modesto Geraldes, como tendo sido um dos beneficiários das ‘práticas ilegais’ do juiz-conselheiro presidente da suprema corte.
No ‘ponto 4’ do documento elaborado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é revelado um conjunto de pagamentos ilegais ao Condomínio Vila Mar, sito em Talatona, em nome do juiz-conselheiro Daniel Modesto Geraldes, do juiz de direito Isidro Coutinho e do Cofre Geral dos Tribunais, entidade que, à data dos factos, actuava à margem da lei.
“Foram identificados pagamentos referentes a taxas de condomínio cuja proveniência [é a] conta titulada pelo Tribunal Supremo, referentes às quadras Lote 03 e Lote 10B, no valor de 2 862 000,00 kz (anexo 11), em nome de Daniel Modesto Geraldes, juiz-conselheiro, e do Cofre Geral dos Tribunais”, revela o documento que a PGR enviou à Presidência da República, a 30 de Março do corrente ano.
Apesar de ter sido criado, o Cofre Geral dos Tribunais, cuja coordenação esteve a cargo de Isidro Coutinho, não foi até hoje implementado, não possuindo sequer estatuto orgânico, nem atribuições legalmente estabelecidas, o que a priori não lhe permite assumir ou realizar despesas.
Segundo o documento, até à data de envio do relatório, o processo de implementação do CGT não se encontrava ainda concluído, não estando, por isso, aquele órgão habilitado para “realizar qualquer actividade, à luz do princípio basilar da legalidade”.
“Ainda relativamente ao Condomínio Vila Mar, foram identificados de entre os documentos apreendidos, avisos de cortes de serviços referentes a residências sitas no referido condomínio, sendo as mesmas ocupadas/ habitadas pelo juiz-conselheiro do Tribunal Supremo (TS) [Daniel Modesto Geraldes, na ordem dos] 5 040 000,00 kz [cinco milhões e quarenta mil kwanzas] (anexo 12, 13, 14, 15, 16, 17) e pelo juiz de direito Isidro Coutinho, que desempenhou, até recentemente, as funções de coordenador para a implementação do CGT, por nomeação do Sr.º juiz-conselheiro presidente do Tribunal Supremo (TS), Dr.º Joel Leonardo”, sustenta a investigação da PGR.
