Um dia após o Presidente angolano João Lourenço anunciar o início de um processo de “revisão pontual” da Constituição, partidos e juristas preferem esperar para ver.
O jurista Vicente Pongolola diz não estar convencido que as alterações pontuais à Constituição avançadas pelo Presidente da República tragam alguma mudança no actual sistema de governação e admitindo que possam forçar a alteração da periodicidade das eleições em Angola.
Em conversa com a VOA, Pongolola diz haver “um sério risco de que as eleições não se realizem no próximo ano tendo em conta o que se pretende agora” e classifica abolição do gradualismo nas eleições autárquicas como “uma operação de charme”.
Entretanto, o também jurista Carlos Veiga entende que as propostas de alteração pontual à Constituição do país “são muito positivas e visam impor a normalidade constitucional”.
Veiga considera que as propostas do Presidente da República colocam um desafio aos políticos do país no sentido de alargar o debate à volta dos temas mais candentes do país.
“Vai haver um debate interessante que vai ajudar a interpretar correctamente o que nesta altura carece de algum esclarecimento”, sustenta.
As propostas de alteração do Presidente da República são justificadas com a necessidade de, entre outros, “preservar a estabilidade social, corresponder à realidade e aos desafios do desenvolvimento do país, o reforço institucional,norelacionamento entre o Presidente da República e a Assembleia Nacional”.
A proposta introduz na Constituição a figura de “Governo de gestão corrente”, a vigorar no início das campanhas eleitorais até a posse do Executivo a ser eleito e que visa impedir o Presidente em funções “tomar decisões de fundo”.
