A UNITA, Bloco Democrático (BD) e o PRA-JA Servir Angola, oposição angolana, defenderam hoje que a revisão constitucional deve consagrar, como ponto de partida, a “eleição direta e livre” do Presidente da República por todos os cidadãos nacionais.
Segundo estes grupos políticos, os angolanos “têm todos a consciência” que o modelo de eleição do Presidente da República consagrado na Constituição “é atípico e discriminatório e viola os direitos fundamentais” dos cidadãos.
Se a “profunda reflexão” do Presidente da República “tivesse sido mais profunda ainda”, observam os partidos, o 109.º artigo da Constituição da República de Angola (CRA), sobre o modelo de eleição presidencial, seria um dos primeiros a sofrer uma revisão muito profunda para consagrar a eleição direta do Presidente da República.
“Esta vontade da esmagadora maioria dos angolanos deve ser refletida no novo texto constitucional”, defendem, numa “Declaração Política Conjunta sobre a Revisão Constitucional Pontual” apresentada hoje em conferência de imprensa.
A conferência de impressa tripartida foi liderada pelos presidentes da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto Costa Júnior, do BD, Justino Pinto de Andrade e pelo coordenador do projeto político do Partido do Renascimento Angola – Juntos por Angola – Servir Angola (PRA-JA Servir Angola), Abel Chivukuvuku.
O Presidente angolano anunciou, na passada semana, uma revisão pontual da Constituição com o objetivo, entre outros, de clarificar os mecanismos de fiscalização política, dar direito de voto a residentes no estrangeiro e eliminar o princípio de gradualismo nas autarquias.
João Lourenço sublinhou que os detalhes das propostas, o seu sentido, alcance e fundamento serão apresentados publicamente.
“Com esta proposta de revisão pontual da Constituição pretende-se preservar a estabilidade dos seus princípios fundamentais, adaptar algumas das suas normas à realidade vigente, mantendo-a ajustada ao contexto político, social e económico, clarificar os mecanismos de fiscalização política e melhorar o relacionamento entre os órgãos de soberania, bem como corrigir algumas insuficiências”, destacou.
João Lourenço justificou as alterações com a necessidade de “preservar a estabilidade nacional e os valores” do Estado de Direito democrático.
A proposta de revisão de 40 artigos da CRA já foi entregue à Assembleia Nacional (parlamento angolano).
Hoje, as forças políticas na oposição angolana consideraram que a “Constituição atípica aprovada pelo partido-Estado em 2010 já cumpriu o papel político intencionado pelo seu principal mentor”, porquanto, sublinham, serviu de base para dois ciclos eleitorais “amplamente contestados”.
Por via da “interpretação evolutiva”, quer da fiscalização política a exercer pelo parlamento, quer pela organização e condução dos processos eleitorais pela administração eleitoral, afirmam, “operou-se, no plano prático, uma revisão indireta e silenciosa da CRA”.
A UNITA, o BD e o PRA-JA Servir Angola entendem também que a julgar pelos artigos a rever, o sentido e o alcance das alterações à introduzir, as propostas apresentadas por João Lourenço “são insuficientes”.
A iniciativa do Presidente angolano, observam, deveria ser considerada “não como limite à liberdade do legislador constituinte”, mas “uma oportunidade para os angolanos participarem com propostas complementares para a regeneração e revitalização” da CRA.
“Os angolanos não se devem deixar distrair. O objetivo maior é a mudança de Governo. Enquanto os deputados do povo discutem as emendas à Constituição, todos devemos concentrar-nos em impedir que a revisão pontual da Constituição se transforme em mote para o adiamento das eleições”, exortam.
Anunciaram igualmente, “em nome da reconciliação e construção da Nação”, um processo de auscultação e recolha de propostas dos vários setores da sociedade que visam “concretizar as garantias para a consolidação da democracia participativa”.
Essas denominações políticas, que apresentaram publicamente a sua segunda posição conjunta, reafirmaram ainda o seu “firme propósito” de continuarem a dialogar para o surgimento de uma “Frente Patriótica Unida” visando “concretizar a mudança que Angola clama”.
