O Secretário-Geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) disse que a greve arrancou hoje em todo o território nacional, com 100% de adesão, com alguns casos de alegadas intimidações.
“A greve teve início hoje às 08:00 da manhã, a nível nacional, com 100% de adesão, sem nenhum pronunciamento da entidade patronal até ao presente momento”, referiu Joaquim de Brito Teixeira.
O sindicalista frisou que a greve, decretada por incumprimento do acordo entre as partes, vai decorrer até sexta-feira, caso não haja qualquer pronunciamento da entidade empregadora, que num documento emitido na sexta-feira considerou a greve ilegal.
Segundo o secretário-geral do SOJA, foram registadas algumas intimidações, coações, em diferentes lugares.
“É uma coisa que já estamos habituados a ouvir e ver”, disse Joaquim Teixeira de Brito, salientando que em Luanda este tipo de situação verificou-se em alguns serviços, nomeadamente no Guiché Único localizado no edifício da ex-seguradora AAA, da marginal, e no Nosso Centro.
Sobre a alegação de ilegalidade da greve pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, o secretário-geral do SOJA considerou “o pronunciamento normal nesta altura quando as entidades patronais não têm o que responder”.
No documento, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos refere que o procedimento de declaração de greve “está eivado de vários vícios que maculam o seu exercício conforme pretendido pelo sindicato”.
A entidade patronal argumenta que o SOJA não apresentou qualquer documento comprovativo de realização da assembleia-geral de trabalhadores, a sua convocatória ou quórum deliberativo com as assinaturas de todos os trabalhadores presentes.
De acordo com o Governo, o SOJA nunca interagiu com a direção para abordar os temas relacionados com os trabalhadores, sendo “falsa e maliciosa a alegação de falta de disponibilidade da direção do ministério para dialogar com os trabalhadores”.
“O SOJA não pode e nem tem legitimidade para declarar greve nacional porque os funcionários da justiça não são todos membros do sindicato. Logo, a intervenção do SOJA e a sua greve ilegal só seria aplicável aos seus associados, o que, no caso, também não seria admissível porque esta greve é ilegal e greves ilegais não vinculam o ministério”, refere o documento, no qual manifestam disponibilidade “como sempre” para dialogar.
O SOJA num comunicado refere que foi realizada em 29 de julho, na província de Benguela, uma assembleia-geral ordinária dos trabalhadores, para “analisar o grau de incumprimento dos pontos constantes no acordo assinado entre a entidade patronal (Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos) e o SOJA”.
O documento aponta incumprimentos no que se refere às exigências de melhorias dos serviços técnicos e administrativos, cujas condições são atualmente “desumanas e inconcebíveis” em várias províncias do país, bem como problemas com os estatutos remuneratórios, que “merecem um tratamento atencioso”.
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