O posicionamento foi apresentado hoje em conferência de imprensa pela Associação Cívica Handeka, pelo Mosaiko – Instituto para a Cidadania e pela Rede Angolana de Educação para Todos (Rede ETP-Angola).
Em carta aberta dirigida ao Presidente angolano, João Lourenço, e já partilhada com a imprensa, consideram que cobrar emolumentos para aceder ao ensino secundário “é relegar as famílias angolanas ao subdesenvolvimento”.
Para as ONG´s angolanas, “é imoral exigir aos 41% da população angolana na pobreza (12 milhões de pessoas, segundo o Relatório sobre Despesas, Receitas e Emprego em Angola – IDREA 2018-2019), aos 32,7% de desempregados” e outros que paguem emolumentos para que os filhos acedam ao ensino secundário.
As escolas públicas do ensino secundário em Angola vão ser autorizadas a cobrar taxas, cujo valor está por definir, segundo um despacho presidencial a que a Lusa teve acesso em finais de setembro.
O diploma assinado por João Lourenço a 11 de setembro justifica que “as receitas escolares constituem uma importante fatia alternativa de financiamento das instituições públicas de ensino secundário”, pelo que a sua cobrança permitirá aumentar os recursos financeiros necessários às suas necessidades.
A cobrança de taxas e emolumentos dos serviços prestados pelas escolas secundárias deve ser assegurada pelos ministérios da Educação e das Finanças, de acordo com o despacho, que atribui às suas tutelas competências para aprovar e definir valores.
Para essas organizações, que pedem o recuo da medida, na atual conjuntura, “agravada pela desvalorização do kwanza, com preços vertiginosamente inflacionados, com o aumento de impostos” sobre bens da cesta básica “não podemos e nem queremos pagar mais”.
“Não há dinheiro para emolumentos, quando falta comida no prato da maioria das famílias angolanas”, lê-se na carta aberta apresentada pelo Frei Júlio Candeeiro, diretor geral do Mosaiko.
“É indecente colocar pais, mães, e encarregados de educação numa posição de vulnerabilidade tal que os obrigue a retirar os seus filhos da escola”, adianta.
Segundo as organizações da sociedade civil, a medida traduz-se num “retrocesso perante os compromissos que Angola assumiu a nível internacional e contraria o discurso dúbio do seu governo que, por um lado, propala a gratuitidade do ensino, mas altera” a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino.
Desta forma, observam, nesta carta aberta, o Governo angolano “transfere, vergonhosamente, o ónus e foge sorrateiramente à sua responsabilidade moral”.
“Num Estado que se diz de direito, as famílias não podem ser o bolso do ensino público”, atiram.
Consideram também que cobrar emolumentos para aceder ao ensino secundário “é ativar novos ciclos de corrupção, num funcionalismo público viciado e mal pago, que terá mais um instrumento de opressão e chantagem sobre os alunos e famílias vulneráveis”.
Num país “empobrecido, como o nosso, insistir nesta cobrança é promover a pobreza, desigualdade e o abandono escolar”, afirmam.
“Sr. Presidente (João Lourenço) não queremos mais cobranças, sobretudo se estão completamente desligadas de um verdadeiro compromisso com o desenvolvimento dos angolanos”, exortam.
Na carta, pedem igualmente ao Presidente angolano que cumpra o que o Estado angolano se comprometeu em fazer em 2000, ao assumir os Compromissos de Dakar, em “dedicar 20% do seu Orçamento Geral do Estado (OGE) ao setor da Educação”.
A necessidade de se regulamentar a cobrança de taxas e emolumentos, neste nível de ensino surge ainda, segundo as autoridades angolanas, para travar as “cobranças arbitrárias” que se faziam nas escolas por falta de um diploma legal.
A carta é assinada por Luaty Beirão, presidente da Handeka, pelo Frei Júlio Candeeiro, diretor geral do Mosaiko e pelo presidente da Rede ETP-Angola, Vitor Barbosa.
LUSA
