spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
HomeTagsCódigo de Processo Civil (CPC)

Código de Processo Civil (CPC)

Óbito/José Eduardo dos Santos: Lei angolana não prevê “exceções para detenções”, mas pode haver acordos

Juristas contactados pela Lusa consideram que apesar de o Código de Processo Penal (CPP) angolano não prever exceções para detenções, pode haver acordos de natureza...

Património do BANC causa conflito entre antigos trabalhadores e juiz

Os ex-trabalhadores do Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC) acusam o juiz Osvaldo Malanga de ordenar a comissão liquidatária vender bens incorporado na...

Destaque