Código Penal
POLÍTICA
Angola: “Artigo 333º não impede críticas ao Chefe de Estado”
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos negou, terça-feira, em Luanda, que o crime de "Ultraje ao Estado, seus símbolos e órgãos", previsto...
POLÍTICA
Angola: NOVO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL SOB ESCRUTÍNIO
A Lei n.º 39/20, de 11 de Novembro, aprovou o novo Código de Processo Penal (CPP) em Angola, que entrará em vigor na mesma...
POLÍTICA
Angola: Artigo do Código Penal que condena ultraje ao Presidente visto como ameaça à liberdade de expressão
Juristas angolanos consideraram que a nova lei de liberdade de imprensa, que condena o ultraje à figura do Presidente da República, é um retrocesso,...
POLÍTICA
Angola: Artigo legal que condena ultraje ao Presidente ameaça liberdade de expressão – juristas
Juristas angolanos consideraram hoje um retrocesso à liberdade de expressão, o polémico artigo 333º do novo Código Penal do país, que condena o ultraje...