Conselho de Ministros (CM)
POLÍTICA.PT
EUA: Executivo angolano aprova regulamento para uso de “bens móveis” como garantia de financiamentos
O executivo angolano aprovou hoje o regulamento da Lei sobre o Regime Jurídico das Garantias Mobiliárias e Registo de Garantias, que define o quadro...
OPINIÃO.PT
Angola: “A constituição tem que ser submetida a consulta pública para ser referendada” – Albano Pedro
O investigador angolano de Direito Constitucional Comparado, Albano Pedro, diz, na análise abaixo, que o bom senso impõe que a iniciativa presidencial de revisão...