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Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ)

Angola: “Subsídios para Revisão Constitucional do Poder Judicial”

À medida que os dias passam, confirma-se que a iniciativa de abrir um processo de revisão constitucional foi um momento politicamente sábio do presidente...

Angola: João Lourenço nomeia “quatro novos juízes para Tribunal de Contas”

O Presidente angolano nomeou hoje quatro novos juízes para o Tribunal de Contas, para substituição de igual número de magistrados que terminaram o mandato,...

Angola: Conselho Superior da Magistratura de Angola pede “mais atenção para atos de vandalismo”

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola, Joel Leonardo, apelou hoje a uma maior celeridade no tratamento dos processos e...

Angola: Revisão constitucional angolana impede “Presidente em fim de mandato de tomar decisões de fundo”

O Presidente da República em fim de mandato fica impedido de tomar decisões de fundo que possam vir comprometer o seu sucessor, prevê a...

Angola: Carta Aberta à “Presidente da República João Lourenço”

CARTA ABERTAAO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA AOS DEPUTADOS À ASSEMBLEIA NACIONAL DE ANGOLA AOS VENERANDOS JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL SUPREMO DE ANGOLA AOS MEMBROS DO CONSELHO...

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