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Constituição da República de Angola (CRA)

Presidente do Tribunal Supremo de Angola (TSA) considera “um marco muito importante” a entrada em funções de 183 novos juízes

O Presidente do Tribunal Supremo de Angola (TSA) considerou hoje, em Luanda, "um marco muito importante" a entrada em funções de 183 novos juízes,...

Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola destaca a “eficácia do funcionamento” dos juízes de garantias

O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola destacou hoje a eficácia do funcionamento dos juízes de garantias que resolveram quase...

Terceiro mandato de Presidente da República de Angola (PRA), João Lourenço é um “não assunto” para o MPLA

O Porta-voz do MPLA disse hoje que um eventual terceiro mandato do Presidente angolano, João Lourenço, é um "não assunto" e uma discussão "extemporânea"...

Assembleia Nacional de Angola (ANA) aprova por unanimidade a proposta da UNITA sobre “institucionalização de autarquias”

A Assembleia Nacional de Angola (ANA) aprovou hoje, na generalidade e por unanimidade, o projeto de lei da institucionalização das autarquias, proposto pela UNITA...

Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulga que Angola foi o único “país lusófono em África” que subiu no Índice da Liberdade de Imprensa 2024

Relatório diz que a liberdade de imprensa em todo o mundo está a ser ameaçada pelas mesmas pessoas que deveriam ser o seu guardião,...

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