Constituição da República de Angola (CRA)
POLÍTICA.PT
Angola: OMUNGA advoga junto do Presidente “o caso das Salinas e outras famílias à deriva em Benguela”
Perante o que chama de falta de soluções locais para o problema das famílias desalojadas do bairro das Salinas, em Benguela, a associação cívica...
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Angola: Revisão constitucional angolana impede “Presidente em fim de mandato de tomar decisões de fundo”
O Presidente da República em fim de mandato fica impedido de tomar decisões de fundo que possam vir comprometer o seu sucessor, prevê a...
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Angola: Analistas alertam para “tentações de se alterar o mandato presidencial”
O anúncio de uma revisão pontual da Constituição angolana feito pelo Presidente João Lourenço nesta terça-feira, 2, já provoca reacções em Luanda.
Embora se desconheçam...
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Angola: João Lourenço propõe “revisão constitucional que pode permitir fiscalização do Governo pelo Parlamento”
"Revisão pontual" vai eliminar gradualismo nas autárquicas, fixar o período para as eleições gerais, definir a independência do banco central, entre outros aspectosO Presidente...
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Angola: Revisão constitucional prevê “intervenção do parlamento em nomeação para BNA”
A proposta de revisão da Constituição angolana prevê a constitucionalização das funções do Banco Nacional de Angola (BNA) e a intervenção da Assembleia Nacional...