Lei da Aviação Civil (LAC)
POLÍTICA.PT
Angola: João Lourenço extingue “Instituto Nacional da Aviação Civil” e cria nova entidade
O Presidente angolano decreta a extinção do Instituto Nacional da Aviação Civil (Inavic) e transfere as suas atribuições para a Autoridade Nacional da Aviação...
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Namibia: Governo angolano agrava “taxas de exportação” de combustível
O Governo angolano vai alterar as taxas e sobretaxas de exportação dos produtos derivados do petróleo, para mitigar o impacto negativo da exportação ilegal...
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Portugal: Parlamento angolano aprovou hoje na globalidade lei que altera a “lei da aviação civil”
O parlamento angolano aprovou hoje na globalidade, e por unanimidade, a proposta de lei que altera a Lei da Aviação Civil, diploma legal que...
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Brasil: Aprovação de “autoridade angolana” da aviação civil é momento histórico para o setor – Governo
A aprovação na Assembleia Nacional da lei que consagra o estatuto da Autoridade Nacional da Aviação Civil em Angola é um momento histórico para o...