Lei de Revisão Constitucional (LRC)
POLÍTICA.PT
EUA: Presidente do constitucional angolano alerta para “suicídio” do Estado democrático
O presidente do Tribunal Constitucional (TC) angolano "demarca-se da maioria das decisões" constantes no acórdão que aprovou a revisão constitucional, alertando para o "suicídio...
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Portugal: Tribunal Constitucional (TC) angolano aprova “revisão constitucional” mas rejeita submissão entre órgãos de soberania
A Lei de Revisão Constitucional, de iniciativa do Presidente angolano, João Lourenço, foi aprovada pela Assembleia Nacional em 22 de junho passado e posteriormente...
POLÍTICA.PT
Portugal: Presidente angolano aceita “pedido” para cessar funções de presidente do Tribunal Constitucional
O presidente do Tribunal Constitucional (TC) de Angola, Manuel Aragão, manifestou hoje ao Presidente angolano, João Lourenço, o desejo de cessar as suas funções,...