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Lei Geral do Trabalho (LGT)

Angola: Pais “desesperados” pedem intervenção do João Lourenço para acudir escola do ensino especial

Pais e encarregados de educação, em Luanda, lançam um “desesperado grito de socorro” ao Presidente angolano, João Lourenço, para melhorar as condições de ensino...

Angola: Conselho de Ministros (CM) aprovou hoje “regime jurídico” da atividade de mototáxi

O Conselho de Ministros angolano aprovou hoje o Regime Jurídico da Atividade de Mototáxi, para responder à necessidade da formalização e ordenamento desta atividade,...

Angola: Empresas devem avisar “24 horas antes” visitas ao local de trabalho no teletrabalho domiciliário

O diploma que regula o Exercício da Atividade Laboral em regime de teletrabalho é de aplicação subsidiária para os funcionários públicos e agentes administrativos,...

Brasil: Confederação sindical angolana garante “lutar” por salário mínimo de 245,3 euros

O novo secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos -- Confederação Sindical (UNTA-CS), José Joaquim Laurindo, defendeu hoje um salário mínimo nacional de 300...

Revisão da lei do trabalho: “Propaganda eleitoral ou defesa do trabalhador”?

As centrais sindicais em Angola temem que a revisão da lei geral do trabalho seja utilizada como "jogada eleitoral" pelo Governo. Exigência antiga dos...

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