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Luís Paulo Monteiro

Angola: Bastonário da Ordem de Advogados (OAA) reflete sobre “Acórdão 700” do tribunal constitucional (TC)

No ordenamento jurídico angolano existe uma imposição estatutária aos advogados que nos obriga a não comentar nem promover a discussão pública de processos pendentes...

Angola: Advogados angolanos queixam-se de “desconsiderações” nos processos de corrupção

O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola lembrou hoje que o direito à defesa está consagrado na Constituição e lamentou as “desconsiderações” contra...

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