Luís Paulo Monteiro
POLÍTICA.PT
Angola: Bastonário da Ordem de Advogados (OAA) reflete sobre “Acórdão 700” do tribunal constitucional (TC)
No ordenamento jurídico angolano existe uma imposição estatutária aos advogados que nos obriga a não comentar nem promover a discussão pública de processos pendentes...
POLÍTICA.PT
Angola: Advogados angolanos queixam-se de “desconsiderações” nos processos de corrupção
O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola lembrou hoje que o direito à defesa está consagrado na Constituição e lamentou as “desconsiderações” contra...