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Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MJDH)

Regime angolano continuar a suspender a criação da “fundação Jonas Savimbi”, ex-Presidente e fundador da UNITA

Há um ano, em Angola, a família de Jonas Savimbi, líder histórico da Unita, decidiu avançar com o processo de legalização da fundação com...

Corrupção: Actuais e antigos gestores públicos podem ser “julgados” este ano na província angolana de Malanje

Dezenas de actuais e antigos gestores públicos podem ser julgados ainda este ano por prática de crimes de peculato, branqueamento de capitais, participação em...

Advogado de defesa do ativista Tanaice Neutro apela à “libertação” de ativista por motivos de saúde

Advogado de defesa do ativista Tanaice Neutro pede a libertação imediata do seu constituinte. Zola Bambi diz que o estado de saúde do angolano...

Organização Aministia Internacional (AI) lança apelo para libertação de “ativista preso e doente” em Angola

A Organização Aministia Internacional (AI) lançou hoje um apelo ao Governo angolano para que "liberte imediatamente" o ativista Gilson da Silva Moreira, também conhecido...

“Parlamento angolano aprova na generalidade proposta de Lei do Código de Processo do Trabalho” — Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MJDH)

O Parlamento angolano aprovou hoje, na generalidade, a proposta de Lei do Código de Processo do Trabalho, instrumento jurídico que aglutina as normas do...

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