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Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MJDH)

Organização Não-Governamental (ONG), Friends of Angola (FoA) “exige” que presidente angolano obrigue agentes do Estado a respeitarem “liberdade de manifestação”

A Friends of Angola (FoA) repudia o impedimento do exercício do direito de reunião contra os “manifestantes pacíficos” no sábado passado, em Luanda, e...

Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MJDH) e Organização das Nações Unidas (ONU) visa agilizar “denúncias de violações dos direitos humanos” em Angola

Projeto anunciado pelo Ministério da Justiça e pela ONU visa agilizar denúncias de violações dos direitos humanos em Angola. Invasão de terras, falta de...

Parlamento Angolano aprova na especialidade o relatório parecer conjunto na generalidade da “proposta de Lei da Amnistia”

Os Deputados angolanos aprovaram hoje na especialidade o relatório parecer conjunto na generalidade da proposta de Lei da Amnistia, que abrange crimes comuns ou...

África: Procuradorias-Gerais (PGR) de Cabo Verde e de Angola querem assinar “acordo de cooperação” em dezembro

As Procuradorias-Gerais de Cabo Verde e de Angola estão a ultimar um acordo de cooperação bilateral que deverá ser assinado em Luanda em dezembro,...

Angola: Governo aprovou proposta de “lei de amnistia” para crimes com penas até dez anos

O Governo angolano aprovou hoje a proposta de lei de amnistia, para crimes comuns ou militares com penas de prisão até dez anos, cometidos...

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