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Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MJDH)

“Angola lança segunda edição do Prémio Nacional dos Direitos Humanos” — Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

O Governo angolano lançou hoje a segunda edição do Prémio Nacional dos Direitos Humanos, para a nomeação de quatro categorias, cuja inscrição decorre até...

“Se estão mortos não podem votar” — Comissão Nacional Eleitoral (CNE) rejeita alegações da UNITA sobre mortos nos cadernos eleitorais

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola rejeitou alegações do maior partido da oposição que a existência de nomes de pessoas mortas nas listas...

Angola: Governo apresenta projeto de “construção do Memorial” às Vítimas dos Conflitos Armados entre 1975 e 2022

O Governo apresentou hoje o projeto de construção do Memorial às Vítimas dos Conflitos Armados, entre 1975 e 2022, a ser erguido em Luanda,...

Angola enfrenta “desafios de execução das penas” apesar de legislação “muito avançada”

O Centro de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Universidade Católica de Angola considerou hoje que o país continua a enfrentar “desafios na execução...

Angola: Governo prorroga por uma semana “horário especial” para entrega de bilhete de identidade (BI)

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola prorrogou até dia 07 deste mês o horário especial para a emissão e entrega...

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