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Ministério Público (MP)

Angola: Magistrados pedem “atualização salarial e reposição de regalias”

Magistrados judiciais e do Ministério Público (MP) angolano denunciaram que estão em situação de "quase mendicidade" devido à perda de poder de compra e...

Angola: O Tribunal Constitucional (TC) Declara “inconstitucionais” normas angolanas sobre escutas telefónicas sem aval de juiz

O Tribunal Constitucional (TC) Angolano considera inconstitucionais as normas da Lei sobre Identificação ou Localização Cecular e Vigilância Eletrônica que atribui competências ao Ministério...

Angola: Procuradoria Geral da República (PGR) apura dados para investigar denúncias sobre Edeltrudes Costa

A Procuradoria Geral da República (PGR) Angolana anunciou hoje que está a apurar dados para investigar as denúncias sobre o atual diretor do gabinete...

Angola: Procuradoria Geral da República recuperou “definitivamente” 5,3 mil milhões de dólares em dinheiro e bens

O Procurador-Geral da República (PGR) Angolano anunciou hoje que o Estado angolano recuperou, definitivamente, em dinheiro e bens num total de cerca de 5,3...

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