Ordem dos Advogados de Angola (OAA)
POLÍTICA.PT
Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) considera que o país é um Estado de direito “embrionário”
O Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) considerou hoje que o país é um Estado de direito "embrionário" e pediu um poder...
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Tribunal Constitucional (TC) de Angola condena “decreto presidencial” que atribui à Justiça 10% de ativos recuperados
O Tribunal Constitucional (TC) de Angola declarou inconstitucionais as normas constantes do decreto presidencial que estabelece o regime de comparticipação dos valores recuperados aos...
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Jornalista e Ativista Rafael Marques pede anulação da designação de juiz angolano por “falta de idoneidade moral”
O Ativista e jornalista angolano Rafael Marques interpôs hoje uma ação popular administrativa junto do Tribunal Supremo (TS) pedindo a nulidade da designação de...
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Angola: Tribunal Constitucional (TC) rejeita “recurso contra nomeação” de Carlos Cavuquila para Tribunal Supremo (TS)
O Tribunal Constitucional (TC) negou provimento ao "recurso extraordinário de inconstitucionalidade" contra a nomeação de Carlos Cavuquila para Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo (TS).
Num...
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Silêncio do Presidente da República de Angola (PRA), João Lourenço sobre Joel Leonardo “questionado” por juristas angolanos
Alguns juristas afirmam que o silêncio de Presidente da República de Angola (PRA), João Lourenço sobre a não suspensão do Presidente do Tribunal Supremo...