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Tribunal Constitucional de Angola

Portugal: PGR Angolana considera “ilegal” a imunidade dada aos oficiais comissários da Polícia Nacional

De acordo com um acórdão, remetido ao Tribunal Constitucional, a que OPAÍS teve acesso, a Lei de Base Sobre a Organização e Funcionamento da...

Angola: Filomeno Vieira Lopes eleito “líder” do Bloco Democrático

Filomeno Vieira Lopes foi eleito, no sábado à noite, presidente do Bloco Democrático, oposição em Angola, disse à Lusa o diretor de campanha, Vítor...

Bloco Democrático: Condições criadas para a eleição do substituto de “Justino Pinto de Andrade” nos dias 02 e 03 Julho

O coordenador geral da IV Convenção Nacional Ordinário do Bloco Democrático (BD), Joaquim Lutambi, disse hoje que as condições estão criadas para a realização...

EUA: Tribunal Constitucional Angolano (TC) “chumba” Partido CRENTES-PJ de Brigadeiro 10 Pacotes

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Portugal: Juiz Conselheiro Joel Leonardo em “lugar errado”

Juristas defendem que o Presidente do Tribunal não deveria ter assento na Comissão Inter-Institucional de Análise do Fenómeno de Vandalização e Roubo de Bens...

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