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Tribunal da Relação de Lisboa (TRL)

Decisão desfavorável do “Supremo Tribunal de Justiça (STJ)” deixa procurador Orlando Figueira mais perto da prisão

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje a reclamação do procurador Orlando Figueira sobre o recente acórdão que tinha recusado um recurso relativo...

Só um novo processo poderá julgar o “poderoso antigo vice-presidente” da Angola, Manuel Vicente

Frente Cívica endereçou carta à PGR portuguesa a pedir a reabertura do inquérito ao ex-vice-Presidente de Angola suspeito de corrupção ativa. Jurista adverte que...

Frente Cívica quer ver reabertos “inquéritos” do antigo vice-presidente da Angola, Manuel Vicente e questiona procuradora-geral da República (PGR)

A Frente Cívica questiona porque não foram reabertos os inquéritos que investigavam o ex-vice-Presidente angolano e diz que a decisão torna evidente a corrupção...

Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) dá razão a Caixa Geral de Depósitos (CGD) para vender “ações da Zopt penhoradas” a Isabel dos Santos

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) deu razão à Caixa Geral de Depósitos (CGD), autorizando a venda de ações da 'holding' Zopt, da...

Portugal: Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) mantém “medidas de coação” a Álvaro Sobrinho no âmbito do processo BESA e nega prescrição de crimes

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manteve as medidas de coação aplicadas pelo juiz Carlos Alexandre a Álvaro Sobrinho no âmbito do processo...

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