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Tribunal da Relação de Luanda (TRL)

Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) abre “concurso público” para juízes de tribunais de comarca e da Relação

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) abriu hoje um concurso público para o preenchimento de 40 vagas de juízes desembargadores de comarca e...

Tribunal Supremo de Angola (TSA) recusa “habeas corpus” a Major angolano Pedro Lussati

Tribunal Supremo de Angola (TSA) nega pedido de habeas corpus a Pedro Lussati, condenado a 12 anos de prisão, contrariando a decisão do Ministério...

Influenciadora angolana “condenada” a dois anos de prisão por injuriar Presidente da República de Angola (PRA), João Lourenço no TikTok

A Influenciadora angolana conhecida como Neth Nahara foi condenada a dois anos de prisão por injuriar o Presidente da República, João Lourenço, na rede...

Major angolano Pedro Lussati apresenta “queixa” contra o juíz que decidiu mantê-lo em prisão preventiva

O Major angolano Pedro Lussati apresentou hoje queixa contra o juiz que decidiu mantê-lo em prisão preventiva, apesar de terem sido esgotados os prazos,...

Tribunal da Relação de Luanda (TRL) encaminha o recurso de “habeas corpus” ao Tribunal Supremo (TS) afim de libertar o Major Lussati

O Major das Forças Armadas Angolanas, Pedro Lussati, condenado a 12 anos de prisão efectiva no âmbito do processo ‘Operação Caranguejo’, pode ser posto...

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