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Tribunal Supremo (TS) de Angola

Angola: Governo aumenta “juízes do Supremo” e magistrados protestam contra más condições

A Assembleia Nacional (AN) angolana aprovou na generalidade, na quinta-feira, 29, o alargamento de 21 para 31 juízes conselheiros no Tribunal Supremo (TS) e...

Portugal: Governo angolano propõe 31 juízes conselheiros para “celeridade processual” no Tribunal Supremo

O Governo angolano propõe o alargamento para 31 juízes conselheiros no Tribunal Supremo (TS) e a criação de um "juiz itinerante" na sua proposta...

África do Sul: Oficiais da Justiça em “greve” em Angola por melhores condições de trabalho

Os oficiais de Justiça da 10ª e 17ª secções do Tribunal de Comarca de Luanda, em Viana, paralisaram esta semana as actividades alegando falta...

Portugal: Nova Constituição em Angola parecia “diálogo de surdos”, mas as partes ouviram-se

A aprovação de uma nova Lei Fundamental, em que o partido governante aceitou alterações à proposta original e a UNITA deu sinais de concórdia,...

Portugal: Juiz Conselheiro Joel Leonardo em “lugar errado”

Juristas defendem que o Presidente do Tribunal não deveria ter assento na Comissão Inter-Institucional de Análise do Fenómeno de Vandalização e Roubo de Bens...

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