O Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça da Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje uma auditoria às contas onde são depositados os pagamento de cauções económicas daquele órgão de justiça, em prol de uma “gestão transparente”.
“Identifiquem quem são os assinantes dessas contas. Se queremos combater a corrupção devemos ter coerência e moral para combater a corrupção, mostrar uma gestão transparente”, pediu o porta-voz do sindicato, João Correia Neto, em conferência de imprensa sobre a greve em curso, que se iniciou segunda-feira e termina sexta-feira.
No caderno reivindicativo de 16 pontos, apresentado em março deste ano à direção da PGR, o sindicato exige, no quinto ponto “que se apresente o extrato bancário das cauções económicas, desde o ano do início da sua cobrança (década de 1980) e de proceder o destino devido conforme a lei”.
“Surpreendentemente, nos últimos tempos, estabelecem a abertura de uma nova conta bancária no Banco Sol, esta situação já não é do sindicato”, disse.
“O sindicato só quer ajudar o país, chamando atenção aos demais órgãos de soberania. Apelamos ao Presidente da República no sentido de estabelecer maior atenção aos órgãos de administração de justiça, também não há transparência na gestão”, acrescentou.
Segundo João Correia Neto, há um silêncio à volta deste assunto na PGR, quando a lei estabelece que os envolvidos na cobrança dessas cauções tenham uma contrapartida de 5%.
“O mesmo acontece com outros órgãos da administração pública, como é o caso da AGT [Administração Geral Tributária], uma comparticipação direta daquilo que é a sua produção. Os tribunais estão mais avançados nisso, a PGR, à sua maneira mórbida continua a ver isso como um assunto de outra galáxia”, adiantou.
O porta-voz do sindicato reiterou que, para este assunto, há necessidade de intervenção do Presidente da República, dos deputados à Assembleia Nacional, no sentido de saberem como é administrada a conta das cauções e que contrapartidas têm os seus executores.
Segundo o mesmo responsável trata-se de contas criadas na década de 1980: “Será que continuam intactas, será que aquele dinheiro continua lá, porque é que não se puxa responsabilidade a quem gere essas contas, quem são os assinantes dessa conta?”, questionou.
João Correia Neto recordou que, em 2016, houve a Lei da Amnistia e os arguidos de processos amnistiados tinham depositado cauções como garantias processuais.
“A PGR já apresentou publicamente quantos processos amnistiados estavam em sede de instrução e foram devolvidas as cauções aos respetivos depositantes? De certeza a PGR nunca fez isso”, frisou.
Para o dirigente sindical, muitas das reclamações dos técnicos de justiça e administrativos da PGR poderiam ser resolvidas com essas verbas.
A paralisação total dos serviços em todo o país visa exigir melhorias salariais e de condições de trabalho.
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