O Impasse entre o Tribunal Constitucional de Angola (TC) e o Tribunal Supremo (TS) sobre o “caso 500 milhões” parece estar a ser resolvido pelo silêncio do TC que não responde a um recurso dos advogados de José Filomeno dos Santos “Zenu” , de Walter Filipe e de Samalia Bule a uma conroversa decisão do TS.
O TC considerou em Abril deste ano que no processo que resultou na condenação em 2020, tinha havido “violações aos princípios constitucionais da legalidade, do contraditório, do julgamento justo e do direito a defesa”.
Aquela instância judicial pediu que “os autos devem baixar à instância devida, para que sejam expurgadas as inconstitucionalidades verificadas, ao que se seguirão os trâmites subsequentes que se mostrem cabíveis”.
A posição do TC respondeu ao recurso extraordinário de inconstitucionalidade remetido pelos advogados dos condenados pelo Tribunal Supremo no conhecido caso “500 milhões”.
Em resposta, o TS indicou que “as inconstitucionalidades suscitadas em sede de recurso ao Tribunal Constitucional(TC) estão devidamente expurgadas” o que na algtura foi visto por muitos analistas juridicos como um desafio à autoridade do TC e mesmo um argumento “bizarro”.
Os advogados voltaram a recorrer ao Tribunal Constitucional em Julho com um novo recurso extraordinário de inconstitucionalidade, por entenderem que o acórdão do Tribunal Supremo (TS) “tem mentiras grosseiras” e está eivado de mais inconstitucionalidades, para além das já declaradas no acórdão anterior do TC que havia anulado as sentenças dos acusados”.
Desde então tem havido o silêncio absoluto por parte do Tribunal Constitucional.
Apesar de juristas aceitarem que não existem prazos para respostas a recursos extraordinários de inconstitucionalidade , e que “tudo depende do volume de trabalho ou do que o tribunal entender ser urgente”, outros consideram que o silêncio se deve ao que dizem ser o carácter politico de um julgamemto que envolve o filho do antigo presidente Enduardo dos Santos, “Zenu” dos Santos
Para o advogado, Pedro Capracata, “os dois tribunais superiores são eminentemente políticos e partidários e este julgamento já terminou”.
O jurista, António Kangombe alerta para “o perigo para a nossa sobrevivência colectiva a subordinação do sistema de justiça à política”.
“A pior coisa que pode acontecer na sociedade é as pessoas não acreditarem mais no sistema de justiça”, defendeu Kangombe.
Dentro de um ano, José Filomeno dos Santos “Zenu” completará os 5 anos de prisão a que foi condenado em 2020.
O Tribunal Supremo de Angola condenou o antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos “Zenu”, a cinco anos de prisão e o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, a oito anos de detenção pelo seu envolvimento no caso dos “500 milhões”.
Os outros dois réus também foram condenados: o antigo diretor do Departamento de Gestão de Reservas do BNA, António Samalia Bule, recebeu uma pena de cinco anos de prisão, enquanto o empresário Jorge Gaudens Sebastião, deve passar seis anos preso.
Os réus foram absolvidos do crime de branqueamento de capitais, mas terão de pagar uma taxa no valor de 300 mil kwanzas cada.
José Filomeno dos Santos “Zenu”, filho do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, foi condenado pelos crimes de fraude e de tráfico de influência.
O antigo governador do BNA, Valter Filipe, foi condenado pelos crimes de peculato na forma continuada e de burla por defraudação na forma continuada, o antigo diretor do BNA, António Samalia Bule por um crime de peculato e um crime de burla por defraudação, e Jorge Gaudens Sebastião, por burla por defraudação na forma continuada e tráfico de influências.
O chamado “caso 500 milhões”, remonta ao ano de 2017, altura em que Jorge Gaudens Sebastião apresentou ao seu amigo de longa data, José Filomeno dos Santos, uma proposta de financiamento para a captação para o Estado angolano de 30 mil milhões de dólares.
