Tribunal Constitucional (TC) de Angola descarta possibilidade de “legalização” do projecto de partido político PRA-JÁ Servir Angola

O Tribunal Constitucional (TC) de Angola não tinha, até ao final de tarde de ontem, Quinta-feira, nenhum documento que atestasse a legalização do projecto de partido político PRA-JA Servir Angola, de Abel Chivukuvuku, segundo uma fonte de FMFWorld.Org.

Para sustentar a sua tese, a nossa fonte afirma que não há possibilidade de um processo que já tenha sido chumbado volte a entrar na agenda deste órgão de soberania para reapreciação. Razão pela qual, acredita que a informação que se está a passar de que os juízes da corte deste tribunal estão em vias de aprovar o projecto não passa de uma manobra para pressionar a sociedade e todos os interessados neste processo.

A informação surge em resposta as declarações proferidas pelo coordenador do PRA-JA, Abel Epalanga Chivukuvuku, que manifestou, recentemente, em Malanje, que acredita que o mesmo se tornará partido político este ano. “Nós determinamos como agenda para este ano de 2023, a legalização do PRA-JA Servir Angola”, frisou.

O político explicou, em declarações à Voz da América, que para o efeito, existem muitos caminhos de fórum judicial que deverão trilhar e entre Setembro ou Outubro terão esse plano concretizado. Por outro lado, Abel Chivukuvuku descartou qualquer possibilidade de voltar a fazer parte da UNITA, partido em que militou grande parte da sua vida.

Segundo contou, a sua posição se deve ao facto de não considerar a existência de qualquer hipótese de o PRA-JA não ser legalizado. “Porque os órgãos judiciais têm que respeitar os trâmites e as normas. Felizmente, agora estamos todos a assistir, a um descredito total do sistema judicial”, justificou. Acrescentou ainda que “o Tribunal de Contas, o Tribunal Constitucional (TC) de Angola e o Tribunal Supremo estão todos em baixo”.

De recordar que Abel Chivukuvuku regressou à cena política de- pois de ter sido destituído da Coligação CASA-CE, fundada por siem 2022, na sequência da fusão entre o seu projecto PRA-JÁ Servir Angola, o Bloco Democrático e a UNITA, constituindo a Frente Patriótica Unida (FPU), com o qual concorreram em nome do “Galo Negro”, às eleições gerais de Agosto do mesmo ano.