O Tribunal Constitucional (TC) de Angola indeferiu o pedido de inscrição do projeto de partido político denominado Partido Patriota Republicano, com a sigla PPR, de Carlos Alberto Contreiras Gouveia, por suspeita de ter sido apresentada documentação fraudulenta.
O despacho da juíza conselheira presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, datado de 11 de junho e divulgado hoje, refere que, na apreciação técnico-jurídica para aferir a conformidade legal dos documentos, que instruíram o pedido de inscrição do partido em formação, surgiram fundados receios em relação à autenticidade e a eventual conceção por meios fraudulentos de muita documentação juntada.
De acordo com o despacho, foram constatadas inconformidades na ata do congresso constitutivo, relativamente à lista de presenças para aferir o quórum, por dificuldades na verificação da identidade dos participantes (assinantes).
Também foram identificadas irregularidades no certificado de registo criminal do coordenador, Carlos Alberto Contreiras Gouveia, e dos demais membros da Comissão Instaladora.
A direção nacional de Identificação, Registos e Notariado oficiada pelo Tribunal Constitucional para aferir a autenticidade do certificado de registo criminal de Carlos Alberto Contreiras Gouveia, assim como dos demais membros, respondeu que, “compulsada a base de dados, aferiu-se que os certificados do Registo Criminal são inautênticos”.
“Em resultado de flagrantes evidências de manipulação e da comprovada falsificação de documentos”, a presidente do Tribunal Constitucional rejeitou o pedido de inscrição, determinando o cancelamento do credenciamento da comissão instaladora e a emissão de uma certidão para o Ministério Público para a competente ação criminal “em face das provas de falsificação de documento”.
Carlos Alberto Contreiras Gouveia, há vários anos na política angolana, foi líder fundador do já extinto Partido Republicano de Angola (Prea) e apelou ao voto no MPLA em anteriores eleições, embora mais recentemente tenha expressado descontentamento com o partido do poder em Angola desde 1975.
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