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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil confirma “inelegibilidade” do ex-presidente Jair Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na quinta-feira um recurso de Jair Bolsonaro e confirmou a inelegibilidade do antigo Presidente brasileiro durante oito anos, por “abuso de poder político”.

Os sete juízes confirmaram uma decisão prévia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 30 de junho, de desqualificar o ex-governante a uma possível candidatura às eleições presidenciais de 2026, por “abuso de poder político” e “uso indevido dos meios de comunicação social”.

Os juízes tinham até quinta-feira para publicar a decisão no ‘site’ do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ex-chefe de Estado (2019-2022) qualificou a decisão como uma “facada nas costas” e prometera anteriormente recorrer junto dos 11 juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), o mais alto tribunal do país.

Jair Bolsonaro foi punido pelos ataques sem provas à alegada falta de fiabilidade das urnas eletrónicas, três meses antes das eleições presidenciais que Luiz Inácio Lula da Silva venceu.

Numa reunião em Brasília com embaixadores, a 18 de julho de 2022, Bolsonaro deu informações erradas sobre a votação eletrónica e sugeriu que o exército deveria intervir se o sistema falhasse.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda está a analisar outros 15 processos a envolver Jair Bolsonaro, que é também alvo de cinco inquéritos no STF que podem resultar em penas de prisão.

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