O Tribunal Provincial de Luanda tem apenas cinco dias para ouvir os restantes 100 manifestantes dos 104 acusados de destruição de bens públicos, arremesso de objectos contundentes e ofensas corporais a efectivos da Polícia Nacional, durante o exercício das suas funções.
Em declarações à imprensa, Lázaro Kassakala, que integra o bloco de sete advogados liderados pelo presidente da Associação Mãos Livres, Salvador Freire, disse que a Lei 25/15, de 18 de Setembro, Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal, reserva oito dias para um julgamento sumário.
“Se o juiz não conseguir ouvir os acusados ao longo destes oito dias, previstos pela Lei, a contar do dia 26 de Outubro, data do início do julgamento, deve colocar em liberdade os acusados, por força da Lei”, disse.
De acordo com o advogado de defesa Lázaro Kassakala, nos últimos dois dias foram ouvidos apenas quatro dos 104 manifestantes arrolados no processo, que segue os seus trâmites legais no Tribunal Dona Ana Joaquina.
“O juiz deve ouvir os nossos constituintes um por um, para que os advogados de defesa saibam que crime cometeu cada um e não uma acusação colectiva”, sublinhou o advogado.
Questionado por que razão o processo não foi distribuído para vários juízes de modo a imprimir celeridade no julgamento, Laurindo Serrano, outro advogado dos manifestantes, explicou que os processos colectivos não podem ser distribuídos para vários juízes, sob pena de criar embaraços , razão pela qual está a ser julgado por um único juiz.
Atraso
Quanto às razões do atraso para o início das audiências no Tribunal, Zola Bambi, advogado no processo, disse que a Lei prevê que as mesmas podem ter início a uma dada altura e se estenderem um pouquinho mais.
“A audiência de ontem estava marcada para as nove horas, no entanto teve início depois das 14 horas, com um intervalo às 17 horas, prolongando-se além das 18 horas”, disse Zola Bambi, acrescentando que “quando isso acontece sofrem os advogados, os familiares e sobretudo os presos, quando se trata de um processo com excesso de prisão preventiva”.
Salvador Freire, que lidera a equipa de advogados, manifestou optimismo em relação ao curso do processo e confirmou a existência de um manifestante com resultado positivo da COVID-19 e a libertação de três menores.
À volta do Tribunal Dona Ana Joaquina, na Marginal de Luanda, o clima era tenso. Homens e mulheres continuavam ontem agrupados, pedindo a soltura dos manifestantes. Os principais acessos estão interditos, de modo a conter a onda de manifestações.
Jornal de Angola
