Um terço dos procedimentos de contratação pública em Angola em 2023 foram feitos através de contratação simplificada, ou ajuste direto, que absorveram 84% do valor contratualizado, segundo o relatório anual de contratação pública.
De acordo com o documento, foram registados 1.265 procedimentos de contratação pública (PCP) em 2023, o que representa uma redução de 22% em comparação com o período homólogo, e 11,75% do total de procedimentos registados entre 2013 e 2023.
O Serviço Nacional de Contratação Pública refere que “o ano de 2023 foi marcado por um período de contenção de Despesa de Capital e de Bens e Serviços por conta das restrições financeiras, o que contribuiu para o abrandamento dos números”.
Quanto aos procedimentos adotados, o destaque foi a contratação simplificada correspondente a 34%, seguindo-se o concurso limitado por convite (32%), concurso público, contratação emergencial, concurso limitado por prévia qualificação e procedimento dinâmico eletrónico, com 18%, 8%, 4% e 3%, respetivamente.
Em termos de valores, a contratação simplificada representou 3,9 biliões de kwanzas, ou 4,2 mil milhões de euros (84%), seguindo-se o concurso limitado por convite com 705.362 milhões de kwanzas, ou 759 milhões de euros (15%).
Em 2023, à semelhança do ano anterior, o principal critério para a escolha das entidades foi o valor, na ordem dos 75%, em detrimento do critério material que se situou nos 25%, sendo os ministérios os que mais recorreram à contração pública (875, ou seja 69%), seguindo-se os governos provinciais.
No universo dos 1.265 procedimentos registados, as aquisições de serviços constituem 49% do total, seguindo-se as aquisições de bens móveis com 31% e empreitadas de obras públicas com 19%.
As empreitadas de obras públicas detinham o maior valor contratual, representando cerca de 69% do total do valor contratualizado.
Em 2023 foram realizadas sete auditorias e detetadas várias inconformidades, entre as quais realização de despesa sem obedecer aos devidos procedimentos, ausência dos despachos sobre a decisão de contratar, ausência de peças de procedimento e tramitação errada, ausência de propostas e de documentos de habilitação, não redução de contratos a escrito, pagamentos em excesso na execução dos contratos, má classificação da despesa e ausência de comprovativos de entrega de bens e relatórios de prestação de serviços.
