A Delegação da União Europeia (UE) em Angola assinou hoje os contratos de financiamento de quatro projetos na área dos direitos humanos, que vão receber um total de 850 mil euros.
Os quatro projetos, com duração de dois a três anos foram selecionados na sequência de um convite à apresentação de propostas com vista a reforçar a proteção e respeito pelos direitos humanos, a democracia e as liberdades fundamentais em Angola, nas áreas de maior risco.
Em concreto, pretendia-se projetos que contribuíssem para a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, combate à violência baseada no género e fortalecer o direito à informação e da liberdade de expressão.
Foram selecionados os projetos “Pelas Meninas e Mulheres de Cabinda” das organizações World Vision e Salesianos Dom Bosco de Angola, que pretende fortalecer organizações da sociedade civil e criar uma rede de ativistas pela eliminação da violência de género, e “Ampliando direitos, construindo o futuro” da ADRA – Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente, visando o respeito pelos direitos sexuais e reprodutivos de adolescentes e jovens, e a redução da vulnerabilidade nas zonas rurais das províncias do Huambo e de Malanje.
Os projetos “Mudança”, da Liga de Apoio à Integração dos Deficientes (Lardef), direcionado à inclusão social e económica das pessoas com deficiência em Angola, e “A Voz do Jornalista — Fase II”, implementado pela Radio Ecclesia e o Sindicato de Jornalistas Angolanos, para reforçar o papel dos jornalistas em termos de garantia dos direitos humanos e à liberdade de imprensa e informação também foram escolhidos.
Em declarações no final da cerimónia, a embaixada da UE, Jeannete Seppen, afirmou que a União Europeia mantém um diálogo anual com o Governo angolano sobre estes temas.
Questionada sobre o mais recente relatório da organização Human Rights Watch, que apontou ameaças à liberdade de expressão e de imprensa e violência policial como principais preocupações, a diplomata afirmou que ainda não foi abordado com as autoridades angolanas.
“Tomámos muito boa nota desse relatório, vamos tratando (desses temas) no nosso diálogo, mas também nas nossas ações concretas, já que os projetos que financiamos e vamos continuar a financiar também tratam destas temáticas”, referiu Seppen.
A diplomata sublinhou que Angola e a União Europeia mantêm “uma relação de parceria” em que são falados “muitos assuntos”, entre os quais os direitos humanos, “uma temática extremamente importante” na política europeia.
“Vamos continuar a trabalhar com o Governo de Angola, a favor de todos os angolanos e angolanas para que os desafios que temos nos direitos humanos tenham um seguimento positivo”, complementou Jeannette Seppen.
A secretária de Estado da Justiça para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário salientou que, neste diálogo bilateral, as questões são colocadas em cima da mesa e discutidas pelas duas partes.
“Não é uma avaliação de Angola ou da UE, cada uma das partes apresenta a sua visão e diz como é que tem estado a trabalhar, há pontos mais críticos para nós e outros que são mais críticos para a UE, é um dialogo de troca de informação e de experiências e é nessa base que trabalhamos”, afirmou Celeste Januário à Lusa.
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