Deputados do maior partido da oposição em Angola esclareceram as razões do voto contra o OGE, reclamando falta de rigor nos debates sobre plano orçamental. UNITA critica ainda a “falsa” auscultação dos parceiros sociais.
As debilidades do MPLA, partido no poder em Angola, não estão assentes somente na concepção das políticas e programas sociais, mas também na elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) e na sua execução. É o que diz o presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA). Segundo Liberty Chiyaka, ao longo dos anos, os relatórios de execução dos Orçamentos Gerais do Estado apresentam, com frequência, défice de execução orçamental.
De acordo com a UNITA, as verbas para o OGE, que já são insuficientes para o país, não são totalmente gastas no que se reporta. Chiyaka enumera as razões: “Falta de fiscalização atenta, séria e responsável. Fiscalização antes, durante e após a execução. Baixa qualificação dos funcionários executores do orçamento nas unidades orçamentais. Corrupção institucional, desorçamentação ou seja, execução de despesas não previstas no OGE.”
Plano orçamental para “promoção da corrupção”
Os diferentes Orçamentos Gerais do Estado não têm sido capazes de resolver os grandes problemas que afligem os cidadãos, de acordo com o principal adversário do MPLA, que alega também que o plano orçamental tem servido de mecanismo para promoção da corrupção. Essas são alguns dos motivos que levam a UNITA a votar contra o OGE desde 1992, diz o líder dos deputados do “galo negro”.
“Nas condições presentes, o nosso voto contra é expressão da indignação do povo angolano. Não é simplesmente a vontade ou interesse da UNITA. É a expressão da revolta do povo angolano. Não podemos votar um orçamento nestas condições”, justifica Liberty Chiyaka.
“Devíamos priorizar a educação. Por via da educação estamos a potenciar um país desenvolvido, moderno. Devíamos capitalizar na saúde. Devíamos investir na agricultura. Devíamos capitalizar também na proteção ambiental, alías, o futuro da humanidade é a economia verde”, alertou o político.
Parceiros sociais deviam ser consultados
O deputado angolano disse ainda que as contribuições da oposição e da sociedade civil para o OGE têm sido ignoradas pelo Governo e pela maioria parlamentar. Os “maninhos” defendem que os parceiros sociais do Estado deviam ser consultados antes da elaboração do OGE e não durante as discussões no Parlamento.
“Discute-se durante duas semanas, fazem-se declarações muito bonitas, mas em rigor, o orçamento não traz mudanças de fundo. O orçamento leva mais de três meses para ser elaborado. Não são duas semanas que os deputados vão debater com profundidade, com verdade patriótica, um documento tão volumoso. Aquele exercício é fútil. A UNITA defende que os parceiros sociais seja ouvidos, mas com verdade, com sensibilidade e com abertura da mente dos governantes antes da proposta ser consolidada”, apelou.
Verbas afetas aos diversos sub-setores do setor social ficam muito aquém das reais necessidades nacionais e do recomendado por instituições regionais e mundiais, de que Angola faz parte como membro efetivo, diz a UNITA.
A Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2021 foi aprovada esta segunda-feira (14.12), com 141 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e da Frente Nacional para Libertação de Angola (FNLA). A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) e deputados independentes somaram 48 votos contra. 50% do OGE vai servir para pagar a dívida pública.
