O Estado Democrático devia ser intrínseco ao Estado angolano independente, tal como previsto desde os Acordos de Alvor, em Janeiro de 1975.
Devido à falta de diálogo e à ambição do MPLA, foram necessários dezasseis longos anos de resistência popular generalizada, liderada pela UNITA, para a consagração constitucional do Estado Democrático de Direito e da economia de mercado, em 1992, por via dos Acordos de Bicesse.
Mesmo com esta segunda grande conquista dos angolanos, apenas em 2002 foi alcançada, com elevadíssimo preço, a paz militar, contida no Memorando do Luena.
Decorridos 28 anos desde a institucionalização da democracia multipartidária e 18 anos desde a assinatura dos Acordos de Paz, o Estado democrático angolano vive, hoje, um momento histórico com enormes desafios nos planos social, económico e político. Ressaltamos aqui, o claro retrocesso na pluralidade da Comunicação Social, que é um barômetro e dos principais pilares do Estado Democrático e de Direito.
Com efeito, de há uns meses a esta parte, testemunhamos a tomada pelo Estado de uma grande parte, senão mesmo a totalidade, dos órgãos de Comunicação Social que se afirmavam privados e que, de certa forma, emprestavam alguma pluralidade editorial à Comunicação Social em Angola.
Pelo papel que a Comunicação Social desempenha numa sociedade democrática, o monopólio da mesma pelo Estado angolano visa adiar a consagração da democracia efetiva e da alternância no poder que é o desejo mais profundo de todos os angolanos. As orientações do Presidente da República João Lourenço aos órgãos da Comunicação Social comprometem o pluralismo de informação.
Assistimos com preocupação a TV ZIMBO, outrora tida como mais aberta à pluralidade de informação, transformar-se em instrumento de grave, perigosa e extrema intoxicação da opinião pública.
O Secretariado Executivo do Comité Permanente denuncia veementemente a agressão à ética e a deontologia da comunicação por parte da TVZimbo ao promover entrevistas em telejornais a agente publicamente confirmado como membro da polícia política do regime, com o único propósito de desferir encomendadas calúnias, insultos e inverdades contra o Presidente da UNITA, um ente constituinte do Estado democrático em Angola.
Esse facto vem provar a existência de uma inconfessa agenda da nova tutela da TV ZIMBO como ente do Estado, contra a Direcção da UNITA.
Não é de todo normal e aceitável que a TV ZIMBO tenha no seu telejornal aos domingos um residente permanente do MPLA e que se trate regularmente assuntos da UNITA, sem qualquer convidado que a represente e sem o direito ao contraditório.
A UNITA está convencida que o actual momento é uma oportunidade a não perder, para vincar os fundamentos do Estado Democrático e de Direito.
Os acontecimentos ocorridos na manifestação de 24 de Outubro de 2020, são, sem dúvida, um grande sinal de alerta para as lideranças políticas que são chamadas a assumir cabal e prontamente as suas responsabilidades para com a História.
É uma oportunidade que clama por um diálogo envolvente, por meio de debates televisivos, entre os líderes dos maiores partidos políticos e não só.
Desta forma, face à face, sob o testemunho dos cidadãos angolanos e também a opinião pública internacional os líderes comunicariam a sua visão sobre os vários aspectos da nossa vida colectiva e orientariam a conduta a tomar pelos seus seguidores, simpatizantes, amigos e o povo em geral.
Este género de exercício mediático ajudaria, outrossim, a dissipar os fantasmas do passado que ainda são infelizmente alimentados por pessoas de má fé.
A UNITA coloca a todos os órgãos de televisão, que até são do Estado, o desafio de convidarem o Presidente da UNITA e o Presidente do MPLA para um grande debate construtivo e positivo, prática comum nas democracias onde as lideranças prestam contas aos seus concidadãos.
Seria aquele momento, eventualmente, o início de uma nova éra no relacionamento entre a Comunicação Social e as lideranças políticas e, por efeito multiplicador, para com toda a sociedade num Estado que se quer verdadeiramente Democrático de Direito.
A UNITA prova, todos os dias, a sua prontidão de trabalhar com todas as forças vivas da sociedade para operar a mudança que o país há tanto almeja.
Luanda, de Outubro de 2020.
SECRETARIADO EXECUTIVO DO COMITÉ PERMANENTE DA COMISSÃO POLÍTICA DA UNITA
