A Secretária de Estado da Justiça para os Direitos Humanos e Cidadania afirmou hoje que Angola acompanha as denúncias relativas à violação dos direitos humanos, sublinhando que são “procedimentos individuais”, e não uma política do Estado angolano.
Em declarações à Lusa, à margem de uma cerimónia de assinatura de contratos de direitos humanos da delegação da União Europeia (UE), Ana Celeste Januário comentou o relatório da organização Human Rights Watch (HRW), divulgado na semana passada, expressando as preocupações do governo sobre o tema.
Notando que a HRW não tem presença em Angola, a secretária de Estado disse que “estes relatórios trazem sempre algumas imprecisões”, embora admita que “há preocupações” sobre o assunto e acrescentou que a Estratégia Nacional de Direitos Humanos contempla “ações muito especificas relativamente a estas matérias”.
Ataques à liberdade de imprensa, violência policial e detenções arbitrárias em Angola são algumas das denúncias no relatório da HRW sobre os direitos humanos em 2022, que coincidiu com ano eleitoral no país africano.
Sobre a atuação policial, Ana Celeste Januário sublinhou que existe um protocolo com a Polícia Nacional, para a formação de agentes, sendo seguidos todos os casos em que “há má atuação”.
“Não é política de Estado em matéria de direitos humanos que se violem os direitos humanos, que se viole a dignidade de qualquer cidadão, na maior parte das vezes são procedimentos individuais e quebras de protocolo”, frisou.
Quanto à liberdade de imprensa e acesso à informação, a secretária de Estado garantiu também que são seguidos os casos denunciados.
“O trabalho que temos estado a fazer é centrado na prevenção, para que não ocorra nenhuma violação (de direitos humanos) em nenhuma área, mas, infelizmente isso nem sempre é possível na maior parte dos países do mundo e a própria HRW faz esta referência”, salientou a responsável.
Ana Celeste Januário explicou que o primeiro passo é sempre verificar a veracidade da informação, fazendo-se depois o acompanhamento.
“Há casos que, às vezes, parecem de violação ou má atuação, mas depois verifica-se que não há nenhuma intervenção do Estado, nem por ação ou inação”, prosseguiu, salientando que quando os casos são confirmados deve haver responsabilização.
Por isso, em 2022 começou também a ser desenvolvido um sistema de denúncia para que haja também uma resposta e “que o cidadão não sinta que há impunidade e sinta efetivamente a mão do Estado”.
A governante referiu ainda que, no campo dos direitos humanos, o Governo tem promovido fóruns de diálogo com a sociedade civil, e mecanismo de diálogo bilaterais com as instituições, bem como a publicação de relatórios.
