A aplicação de uma medida sancionatória ao presidente da Federação Angolana de Futebol (FAF), Artur de Almeida e Silva, pelo Comité de Ética da FIFA, com base na denúncia do elenco encabeçado por Norberto de Castro, candidato impedido de concorrer nas últimas eleições, é um cenário que ganha espaço nos bastidores da modalidade no país.
O carácter implacável do referido órgão, que recentemente afastou de toda a actividade, por um período de cinco anos, o presidente da Confederação Africana (CAF), o malgaxe Ahmad Ahmad, faz com que se equacione vários desfechos, desde o arquivamento aos mais drásticos, para o dirigente angolano.
Na base dos receios de eventual castigo está o facto de terem sido enviadas, ao Comité de Ética, cópias da sentença datada de 12 de Maio de 2015, na qual Artur de Almeida e outros cinco réus foram condenados a dois anos de prisão cada um, com pena suspensa, por furto doméstico consubstanciado na transferência fraudulenta de avultada soma monetária, de uma conta da Unitel domiciliada no Banco de Comércio e Indústria (BCI) para outra da empresa Zanuza, detida pelo presidente reeleito da FAF.
Norberto de Castro chegou a arguir, durante o processo eleitoral, a ilegibilidade da candidatura do então elenco cessante, com fundamento no aludido caso, bem como no de Bernardo Suca, mandado em liberdade condicional após cumprir dois, dos três anos da pena de prisão.
A alínea b), do número 1, do artigo 20 da Lei 6/2014, Lei das Associações Desportivas, dispõe que entre os vários requisitos os integrantes das listas devem “não ter sofrido até à data das eleições, condenação por sentença transitada em julgado, salvo quando se trate de pena correccional”.
Amnistia e ética
Em sua defesa, Artur de Almeida alude o facto de ter beneficiado da lei de amnistia, respaldada pelo artigo 62, da Constituição. O Jornal de Angola procurou na quarta-feira por telefone, porém sem sucesso, a reacção do dirigente, que segundo José Carlos Miguel, membro da lista, teria uma reunião de trabalho naquela manhã.
Benja Satula, mestre em Ciências Jurídico-Penais pela Universidade Católica Portuguesa, esclareceu que a amnistia extingue na totalidade os efeitos da pena. “Até o cadastro criminal deixa de existir. No entanto, no plano ético as coisas têm outro tratamento, pela importância dos valores da verticalidade e probidade do gestor. Aí a mácula da ilicitude acompanha o indivíduo”.
Além do processo em curso na FIFA, o impasse na renovação dos órgãos sociais na FAF acentuou-se com a suspensão da tomada de posse decretada pelo Tribunal Provincial de Luanda, em resposta à providência cautelar requerida pela lista de Norberto de Castro, afastado das eleições por alegadamente ter renunciado ao mandato no último ciclo olímpico, conforme o estipulado no número 3, do artigo 11, da Lei 06/14.
O agente desportivo, considerado forte candidato a vencer as eleições, argumenta que apenas pediu demissão do cargo de vice-presidente, porque a desvinculação como membro teria de ser analisada em assembleia. Mão pesada na CAF
Detido em Junho do ano passado em Paris, por suspeita de corrupção, Ahmad Ahmad, cujo mérito foi ter posto fim ao longo reinado do camaronês Issa Hayatou, em Março de 2017, está suspenso desde o dia 23 de Novembro e deve pagar uma multa de cerca de 185 mil euros.
Uma das promessas do dirigente malgaxe era revolucionar o futebol africano. Entre as acusações que pendem sobre o também político, antigo secretário de Estado do Desporto e ministro das Pescas, consta a violação dos artigos 15 e (Dever de Lealdade), 20 ,(Aceitação e Distribuição de prendas ou outras vantagens), 25 (Abuso de Poder) e 28, (Desvio de fundos).
O Comité de Ética suspendeu, igualmente, nos últimos tempos, os presidentes das Federações de Haiti e da Guiné Bissau. Interinamente sob a liderança do primeiro vice-presidente, Constant Omari, a CAF vai a votos a 12 de Março do próximo ano, em Marrocos. Estão na corrida ao cadeirão o senegalês Augustin Senghor, o mauritaniano Ahmed Yahya, o marfinense Jacques Anouma e o sul-africano Patrice Motsepe.
