Angola: Trabalhadores das fábricas da Sonangol Investimentos na ZEE queixam-se de maus tratos e abuso de poder dos gestores

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Trabalhadores de fabricas da Sonangol Investimentos na ZEE queixam-se de maus tratos e abuso de poder dos gestores

Os trabalhadores das unidades fabris instaladas na Zona Económica Especial Luanda e Bengo (ZEE), sob gestão da Sonangol Investimentos Industrial (SIIND) denunciam que têm sofrido “maus tratos e abusos de poder”, alegadamente por parte dos gestores, aquém acusam de “arrogantes e furtadores ao dialogo”.

Num documento em que denunciam “várias irregularidades” enviado à redacção do O Decreto, os trabalhadores afirmam que “as irregularidades consistem nos incumprimentos dos contratos laborais com os trabalhadores destas unidades, os sucessivos abusos de poder da entidade gestora SIIND”.

Sobre os contratos de trabalho

Os funcionários contam que foram admitidos como operários destas unidades fabris em 2011, e na altura, segundo dizem, a elaboração dos contratos de trabalho foram feitos em dólares norte americano, que durante quatros anos (2011/2015), os seus ordenados “eram actualizados regularmente em função do câmbio diário”.

“Pelo nosso espanto fomos surpreendidos com o corte na actualização do câmbio que nesta altura rondavam os 16 mil kwanzas por cada nota de 100 USD, sem prévia negociação com os trabalhadores”, lamentam.

Diante da situação que para eles “já parecia confuso”, fizeram “todas as diligências” no sentido de regularizar os seus nossos salários em função do câmbio diário “tal como consta nos contratos laborais”, mas afirmam que “nada surtiu efeito”.

“Abusos da entidade empregadora”

Os trabalhadores que dizem ver o seu emprego comprometido devido ao que consideram “insensibilidade da entidade gestora”, disseram que durante o período de 2016 a 2020 foram feitas várias tentativas de negociações no sentido de ver resolvido  o problema das actualizações, “mas temos estado a encontrar forte resistências por parte da entidade gestora”.

Segundo os denunciantes, os responsáveis da Sonangol Investimentos Industrial (SIIND), gestora das fabricas na Zona Económica Especial (ZEE) onde trabalham “demarcam-se” sempre que são interpelados pela comissão sindical dos trabalhadores, justificando que “este assunto não é da sua responsabilidade, mas sim da responsabilidade do Ministério das Finanças e do Instituto de Gestão de Activo e Participação do Estado IGAPE”.

“Visto que eles responsabilizam o MINFIN e o IGAPE, a comissão sindical entendeu enviar uma carta com pedido de esclarecimento sobre o assunto em reclamação, infelizmente este ministério até hoje não nos forneceu qualquer dados a respeito”, sustentam na denuncia.

Aflitos e com vista a “exigir esclarecimentos” para a solução do problema junto de organismos de direito, uma vez que, segundo os trabalhadores, “há rodeios e falta de clareza neste processo”, o colectivo “decidiu recorrer às instituições de direito, mormente a Inspecção Geral do Trabalho”.

De acordo com que fazem constar no documento em posse do O Decreto, a entidade empregadora teria sido “notificada” pela Inspecção Geral do Trabalho “no sentido de regularizar a actualização dos salários tendo em conta o que está declarado nos contratos celebrados em 2011”, mas lamentam que “mesmo com a notificação, a entidade gestora refuta-se em pagar os trabalhadores tal como consta nos contratos”, facto que “obrigou” aos lesados recorrerem ao tribunal.

“Na primeira tentativa de conciliação estes reconhecem estarem em dívidas com os trabalhadores, mas insistem atribuir as responsabilidades às entidades já citadas anteriormente”, afirmam.

“Processo de privatização não está a favor dos trabalhadores”

A comissão sindical enaltece a iniciativa do Executivo sobre a privatização das unidades fabris sob tutela da Sonangol Investimentos Industrial (SIIND), pois entende que “vai dinamizar o sector privado em termos de produção nacional”.

Ainda assim, sublinha que, “o processo de privatização das fabricas não está a decorrer em favor dos trabalhadores que se encontram nestas unidades fabris, porquanto”, de acordo com o sindicato, “não estão a serem respeitados em momento algum os direitos dos trabalhadores”.

“Os mesmos estão a privatizar as empresas e indemnizar os funcionários segundo as suas vontades e não de acordo com a Lei Geral do Trabalho, e ainda de forma arrogante ameaçam os trabalhadores de que quem não aceitar a assinar o documentos de  indemnização terá seus valores bloqueados”, lê-se no documento da comissão sindical, para quem “pretendem nos indminizar com o câmbio praticado no ano de 2015, neste caso de 16 mil  kwanzas por cada nota 100 dólares, contra os 64 mil kwanzas praticados actualmente”, disse.

Aqueles trabalhadores afirmam que “estão agastados com a situação que não nos deixam dormir em paz, visto que, dia após dia, os produtos da cesta básica sobem assustadoramente e como trabalhadores ficarmos sem o poder de compra”.

“Se a Sonangol Investimento Industrial (SIIND) é uma propriedade do Estado angolano, e a lei diz que o Estado é o garante da legalidade, por que é o Estado a violar os nossos direitos?”, questionam

O Decreto

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