Um grupo de sete advogados angolanos deu entrada nesta segunda-feira, em Luanda, uma queixa-crime na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) contra o ministro do interior Eugénio Cesar Laborinho e contra o Comandante Geral da Policia Nacional, Paulo Gaspar de Almeida, sobre os seus recentes pronunciamentos de violência.
Os advogados pertencentes aos Observatório para Coesão Social e Justiça (OCSJ) entendem que o que estas duas figuras fizeram na sequencia dos assassinatos em Cafunfo pela Polícia Nacional, constituem Apologia ao Crime, ao incitarem as forças de Defesa e Segurança e outros cidadão menos advertidos a desenvolverem actos de violência, Ódio, perseguições, estigmatização e limpeza étnica, Xenofobia”.
No passado dia 30 de Janeiro, a Polícia Nacional executou cerca de 16 cidadãos na região de Cafunfo, acontecimentos estes que deram lugar a condenações a nível nacional e internacional. Dias depois ao sucedido, foram relatados episódios de violação dos direitos fundamenteis e humanos, assim como torturas e prisões arbitrários e formalmente ilegal, ao ponto de existir execuções sumarias.
Os advogados do OCSJ entendem que estes acontecimentos supervenientes, e que ainda estão a decorrer, foram em parte alimentados pelos recentes discursos, e explanações públicas ameaçadoras, musculosos e não conciliatório realizados nos dias 02 e 03 de Fevereiro do ano em curso com autoria e voz do Ministro do interior Eugenio Cesar Laborinho e a do Comandante Geral da Policia Nacional, Paulo Gaspar de Almeida.
Pelas suas qualidades, ambos ao invés de apelarem a calma para melhor se gerir o “Status Quo” pelo contrario, “provocaram uma verdadeira crispação, fomentando-se um clima de perseguição, instabilidade emocional, estado geral de desconfiança, separação e estigmatização de grupo étnico em acusa, e estando a provocar mau clima politico, e uma mirada diferente aos estrangeiros residentes”.
No dia da conferencia de imprensa, Paulo de Almeida, na vestes de Comandante Geral da policia Nacional, foi peremptório em pronunciar publicamente: “Aqueles que tentarem invadir as nossas esquadras ou outras instituições para tomada do poder vão ter uma resposta pronta, eficiente e desproporcional da polícia nacional”, acrescentando que “Se você atacar o Estado angolano com faca, ele responde-te com pistola, se estiver a atacar com pistola, responde-se com AKM, se você estiver a atacar com AKM, ele responde-te com bazuca.”
Quanto a , Eugénio Laborinho, Ministro do Interior, em conferência de imprensa em Luanda pronunciou publicamente o seguinte: “Acha que nós vamos, o Governo vai sentar e conversar com esta gente? Se estão à espera vão esperar sentados, não há conversa com esta gente, eles é que devem ganhar consciência que estão no caminho errado”, ….. “o interesse desta gente é o garimpo onde os estrangeiros dominam e comandam os angolanos que ali vivem”.
“É só ver a quantidade de estrangeiros que prendemos, congoleses, malianos, senegaleses, libaneses, mauritanianos, e o angolano sempre em baixo, são os estrangeiros que comandam as operações”, adiantou Laborinho.
Segundo os advogados, na sua queixa crime, “não está em causa direitamente os acontecimentos do dia 30 de Janeiro de 2021”, mas sim “o perigo do deslise da apologia ao crime, feito pelos discursos posterior aos factos e que desencadeou certa escalada posterior de violência, engendrando sentimento de exclusão, e perseguições desenfreados, como também incitou e provocou a realização de homicídios, execuções sumárias e extra judiciais, pela influência da mal interpretação da mensagem veiculado pelos Participados, influenciando certos comportamentos adversos a alguns elementos das Forças de Defesa e Segurança, e Seguranças Privadas, e até cidadãos comuns”.
“Havendo necessidade de se pôr termo a estes actos bárbaros, contrários aos princípios de um Estado Democrático e de Direito, assim como para evitar a crescente impunidade a quando dos excessos graves cometidos por efectivos das Forças de Defesas e Segurança”, os advogados requereram a PGR a instrução do competente Processo Crime e a respectiva responsabilização criminal, contra os dois altos responsáveis do ministério do interior.
