Angolanas e angolanos
Dirijo-me às angolanas e aos angolanos para assinalar em nome da UNITA e no meu próprio, a passagem do dia 4 de Abril, Dia da Paz e da Reconciliação Nacional.
O 4 de Abril é um dia histórico, um dia de memórias e de reflexões sobre a nossa história, os nossos sonhos, nossos erros, nossos desafios e aspirações. É o dia da assinatura do terceiro documento pré constituinte da República de Angola, o Memorando de Entendimento do Luena.
O Memorando do Luena insere-se no processo de mudança de regime político-constitucional, iniciado em 1991, com a assinatura dos Acordos de Paz Para Angola, firmado entre o Governo da República Popular de Angola e a UNITA. Complementou o Protocolo de Lusaka, um conjunto de 10 Anexos aos Acordos de Paz, assinados em Novembro de 1994, pelos subscritores dos Acordos de Paz sob a mediação formal da Organização das Nações Unidas, representada por Alioune Blondin Beye, Representante Especial do Secretário-Geral da ONU em Angola e na presença dos Representantes dos Governos de Portugal, EUA e da Federação Russa, que participaram nas negociações na qualidade de promotores, observadores e garantes do processo de mudança do regime de Partido único para o regime democrático. Esta mudança é que constitui o cerne do processo de paz. É um processo político-constitucional, e não apenas militar.
O objetivo desses dois últimos documentos foi estabelecer os princípios e as modalidades para se “concluir a implementação dos Acordos de Paz Para Angola assinados em Lisboa em 31 de Maio de 1991”, garantir “o funcionamento regular e normal das instituições resultantes das eleições realizadas nos dias 29 e 30 de Setembro de 1992”, e para se “instaurar uma paz justa e duradoura no quadro de uma verdadeira e sincera reconciliação nacional”, “tendo em mente”, também, “as pertinentes Resoluções do Conselho de Segurança da ONU”.
A paz que vivemos e celebramos em Abril de 2002, porém, não é ainda a “paz justa e duradoura” intencionada pelos negociadores da Paz, em Bicesse, nem pelos nossos Mais Velhos, a primeira geração dos patriotas que combateram pela liberdade, pela independência e pela dignidade dos angolanos numa Angola pós colonial. A paz de Abril é apenas um começo, um símbolo, um dos marcos históricos do processo inacabado de construção do edifício da paz democrática, que deveria ter iniciado em 1975 mas que apenas começou em 1991.
Por isso saudamos e prestamos uma justa homenagem a todos os patriotas que deram as suas vidas pela liberdade e pela paz. Saudamos também o Dr. Jonas Malheiro Savimbi e o Presidente de Angola de então, José Eduardo dos Santos, que em 1991 assinaram os Acordos de Bicesse que consagraram na Constituição de 1992 os princípios e valores do novo regime político negociado em Bicesse – valores pelos quais a UNITA se bateu para o benefício de todos os angolanos – Democracia, Multipartidarismo, Estado de Direito, Liberdade Económica, Autarquias Locais e Boa Governação.
Compatriotas e amigos:
O fratricídio entre os angolanos começou, infelizmente, antes da independência e agudizou-se na violação dos Acordos de Alvor. A democracia foi sufocada por décadas e o Estado de direito foi pisoteado de tal forma que hoje, dia da paz, Angola não está com a paz efectiva, a paz dos corações, porque a paz de Abril foi utlizada pelos poderes constituídos para atentar contra a Paz democrática cujo arcabouço começou a ser erigido em 1991.
A paz democrática exige que Angola pare com a guerra em Cabinda e inicie imediatamente o diálogo. A democracia tem formas de solucionar reivindicações regionais, históricas, ou sociais no quadro do Estado unitário de Angola. É preciso parar com a guerra e dialogar. Não se pode celebrar a paz em Luanda enquanto se faz guerra em Cabinda. Não se pode celebrar a paz no Cunene e ativar bazucas e morteiros contra cidadãos no Cafunfo ou em outros lugares só por pensarem diferente.
Nas democracias, o Estado e os cidadãos são parte da mesma realidade porque os cidadãos são o substrato humano do Estado. O Estado não é inimigo dos seus cidadãos e os cidadãos não atentam contra si próprios, contra o seu Estado.
A reconciliação que Abril celebra não se deve limitar à reconciliação entre o Estado do MPLA e a UNITA. É reconciliação nacional. A Nação angolana é bem mais ampla do que os subscritores dos Acordos de Paz. É preciso tomar medidas mais corajosas e consensuais para se concretizar a reconciliação entre o Estado angolano e as vítimas do fratricídio do 27 de Maio; e entre os membros das fações do MPLA que utilizaram o Estado para ofender gravemente os direitos humanos de milhares de cidadãos que por sinal eram correligionários do mesmo Partido Estado.
O Estado angolano precisa de se reconciliar igualmente com as vítimas do fenómeno da Sexta-Feira sangrenta, com as vítimas do massacre no Monte Sumi e com todos os outros grupos sociais que sofreram as amarguras da exclusão e da violação brutal e preordenada dos seus direitos fundamentais, só por não se submeterem à ditadura do Partido-Estado.
A paz não pode estar desligada da democracia e do respeito pelos direitos humanos, porque ela surge como consequência de um Acordo para a mudança do regime político: de ditadura do proletariado para democracia multipartidária.
De facto, a democracia política, económica e cultural, a reconciliação nacional, a justa distribuição da riqueza nacional entre o poder central do Estado e o poder autónomo das autarquias locais, ou entre os diversos povos e micro nações que constituem Angola, bem como o exercício do poder político nos limites da Constituição e da lei, como fundamentos da paz, continuam por cumprir.
Na paz democrática, não há um Partido que captura o Estado para delapidar o País, simular processos eleitorais e pisotear a Constituição e a lei para se perpetuar no poder.
Na paz democrática, os Partidos políticos têm igualdade de tratamento na imprensa pública, a imprensa de todos. Os órgãos públicos de comunicação social deverão ser politicamente isentos e apartidários. Os órgãos de inteligência e de segurança do Estado não devem servir os Partidos políticos que governam, porque devem ser órgãos de todos, estarem ao serviço de todos e não se confundirem com o Partido político onde milita o Chefe de Estado.
Na nossa paz democrática, o Presidente da República deve ser o símbolo da unidade nacional, e não da unidade partidária. Ele deve exercer a sua magistratura de forma activa e isenta, em benefício de todos os angolanos. Por isso, não se deve remeter ao silêncio conivente perante assassinatos políticos de cidadãos, independentemente da sua filiação política ou do seu credo religioso.
Na paz democrática, não há poderes absolutos e imunes à fiscalização. Nem há titulares de órgãos públicos que sejam irresponsáveis perante os seus actos.
A paz democrática não é a paz dos vencedores, porque nenhum fratricídio tem vencedores. Todos perdemos e todos ficamos mais pobres e mais órfãos. A paz democrática é a paz fundada em Bicesse, em 1991 e reafirmada em Lusaka, em 1994, e mais tarde no Luena, em 2002. A paz democrática deve continuar a ser construída todos os dias por cada um de nós.
Prezados compatriotas:
Há hoje uma nova geração de patriotas dispostos e disponíveis para construir a verdadeira Paz, pronta para continuar o trabalho de construção do edifício inacabado da paz democrática. O grande desafio que se coloca diante dessa geração de patriotas é resgatar o Estado que foi capturado pela oligarquia que subverteu a democracia e institucionalizou a corrupção e a impunidade.
Esta geração de reformadores anónimos e silenciosos está espalhada pelo país, a maioria dos quais não tem filiação político-partidária. A vós eu apelo para que não se deixem distrair por processos tímidos e insuficientes de revisão constitucional nem por processos judiciais seletivos que visam transmitir a ideia de que o regime mudou, porque não mudou. O regime é o mesmo, as práticas são as mesmas, os abusos são os mesmos, os métodos subversivos são os mesmos e em alguns casos são mesmo mais ostensivos e insensíveis à dignidade humana.
Apelo-vos a discernir a natureza subversiva do regime que fala de paz mas actua contra a paz. Ao agredirem a democracia todos os dias, estão a agredir a paz. Ao impedir a diversidade e o pluralismo político no controlo privado do espaço público e da economia, estão a agredir a paz. Ao bloquear a implementação efectiva das autarquias locais, estão a agredir a paz. Ao minar a lisura e a transparência dos processos eleitorais, estão a agredir a paz.
Cabe aos angolanos de todos os Partidos e aos sem Partido reverter este quadro para construir a PAZ e afirmar a Democracia e o Estado de Direito em Angola.
Angola precisa de consolidar e ampliar agora a sua frente patriótica unida porque a união faz a força!
A nova geração deve trabalhar com os mais velhos, em paz e em harmonia, para resgatar a Pátria. Deve agir com perspicácia e determinação, nos marcos da Constituição e da lei. Sempre nos marcos da Constituição e da lei. E só nos marcos da Constituição e da Lei.
Muito obrigado a todos
Luanda, 01 de Abril de 2021.
