Numa intervenção à Rádio Essencial em que também deixa várias perguntas, o renomado economista e director do CEIC dá pistas sobre as razões do insucesso dos programas do Governo.
Alves da Rocha questiona o assistencialismo exigido pelas empresas e lembra por que razão o investidor privado não entra no país.
Como olha para a situação das empresas e que medidas devem ser tomadas para saírem do sufoco?
A esse propósito tenho um ponto de vista ligeiramente diferente. Normalmente, numa economia de mercado, as empresas são os elementos que fazem funcionar o sector produtivo e de serviços.
É a mesma narrativa do Governo, não?
Estamos a esquecer um elemento principal que são as famílias, a questão da procura interna. Tudo o que ouvimos são reclamações das associações empresariais sempre no sentido de que o Estado tem de dar subsídios, reduzir impostos e promover transferências para que elas possam manter-se abertas e provavelmente resguardar o emprego.
Não é o caminho a seguir?
Aquilo que tenho observado é que há muitas empresas que, felizmente, conseguem arranjar os seus meios próprios. São empresas que rasgam horizontes, inovam, arriscam e descobrem. Porque essa dependência permanente do Estado cria problemas no futuro.
A que problemas se refere, concretamente?
Em Angola, o sector empresarial sempre reivindicou esse tipo de apoio. E, na situação actual, esse apoio proveniente do Estado pode ser difícil, porque o próprio Estado necessita de corrigir o orçamento, aumentar as receitas, nomeadamente para atender a resolução de problemas da crise social em Angola que é absolutamente dramática.
As associações empresariais não ajudam, é isso?
As associações empresariais têm uma boa conexão com o Presidente da República e com os ministros que comandam a economia e, portanto, admito que essas empresas consigam obter esse tipo de apoio para se manterem abertas. Mas isso tem de acabar.
De que forma?
O Estado tem de fornecer serviços e apoio de real ajuda. Tem de fornecer infra-estruturas que permitam que as empresas baixem sistematicamente os seus custos. Como disse no início, fala-se muito na questão da oferta, do aumento da produção, mas, no fim, a pergunta é: quem vai comprar? As famílias não têm rendimentos, os salários não são tocados e há sectores de actividade onde se mantém a quatro ou cinco anos. E ainda a questão da exportação está por ora fora de causa.
Porquê?
A nossa capacidade competitiva no mercado internacional é muito reduzida. A maioria das empresas não consegue competir. Como disse, está a perder-se a oportunidade de se criar uma massa crítica endógena da economia. O Governo tem uma série de programas voltados para o aumento da produção, mas…
Que soluções aponta para se alavancar, por exemplo, o turismo?
O turismo interno vai ser feito na base de quem? As famílias têm rendimentos para comprar um bilhete de passagem para ir ao Lubango, ao Namibe? Vai fazer-se turismo na base de uma classe média que vai sendo empobrecida na base de medidas que vão sendo tomadas? Não podemos esquecer que a taxa de pobreza anda à volta de 50%. Quer dizer que 15 milhões de pessoas estão na linha da pobreza.
Mas…
Não vou apontar medidas porque há vários planos. Há um plano de recuperação do turismo onde se afirma que o sector tem de acontecer; há o Prodesi, para o aumento da produção interna e exportação; o programa de criação de emprego, onde se afirma que o Estado vai aumentar a empregabilidade. Nós, por esta via, não temos falta de medidas. Não temos falta de ideias. Temos, eventualmente, falta de dinheiro, porque as receitas de exportação continuam a diminuir e a exportação de petróleo dentro de dois três anos vai deixar de ser o ponto essencial.
Portanto…
Vocês os jornalistas de investigação devem perguntar porque os programas não resultam. É uma pergunta que tem de ser feita. Nos apanhados e nos balanços o Governo, diz-se que o PIB cresce, mas, pelo contrário, decresce. Ainda que cresça, cresce a uma taxa que não tem correspondência com o manancial de programas e medidas governamentais. Cabe aos jornalistas avançarem no seu trabalho.
O que tem de ser feito?
O que tem de ser feito está nesses programas todos do Governo. As cadeias de televisão do Estado fazem propaganda do Prodesi que o programa x foi implementado, mas isso não se reflecte no crescimento económico. É o Governo que deve descobrir porquê? O Governo deve falar com os empresários que lidam com o problema, e perguntar por que razão as coisas não estão a acontecer. Fala-se muito em reformas estruturais que são necessárias inclusivamente para atrair investimento privado nacional. Porque temos de pensar no investimento nacional porque o estrangeiro, nas condições actuais do país, o investidor não vem.
É também uma questão de confiança?
Há muita desconfiança. O país ainda não reúne condições para atrair esse investimento privado estrangeiro. Estava a referir-me às reformas estruturais que o Governo faz questão de dizer que estão a ser feitas. Mas, por exemplo, em Angola, ninguém pode ser proprietário de terra e, não sendo, como é que vai ter garantia? O investidor não vem. A questão do sector judicial… é o político que comanda o sector judicial. A burocracia continua, apesar de programas financiados pelo Banco Mundial, a taxa de inflação homóloga, neste momento, está em 25%. Nós ainda não aprendemos a fazer crescimento económico com taxas de inflação desta envergadura. Portanto, aí estão questões que, devidamente analisadas, talvez nos ajudem a entender por que razão as centenas de programas do Governo não resultam.
A burocracia é outro cancro…
Talvez só quando os nossos secretários e ministros forem pessoalmente tratar de documentos às repartições públicas se vão aperceber da tremenda burocracia existente. Essa é uma matéria que os empresários têm colocado nas suas variadas intervenções.
