O empresário Carlos São Vicente vai continuar detido e os seus bens congelados, apesar de ter recorrido a um tribunal sueco, onde se apresentou como ‘um investidor particular português’ cujos direitos estão a ser violados em Angola
Uma nota da Procuradoria- Geral da República, tornada pública ontem, Quinta-feira, 17, informa que tinha sido instaurado ‘uma acção contra o Estado angolano, no Tribunal Arbitral de Estocolmo, Reino da Suécia, movida pelo cidadão angolano Carlos Manuel de São Vicente, representado pelo escritório de advogados suíço Schellenberg Witmer, que apresentou como testemunhas os seus advogados angolanos, pertencentes ao Escritório FLB Advogados’.
São Vicente pretendia com esta acção ver “o levantamento da apreensão que incide sobre os seus bens, em Angola e no estrangeiro, bem como a alteração da medida de coação pessoal de prisão preventiva aplicada” sobre ele em Angola.
O empresário alegou ser um investidor estrangeiro português, cujos direitos fundamentais estariam supostamente a ser violados pelo Estado angolano, mas não foi bem sucedido.
“Realizadas as sessões do julgamento, onde foram inquiridas as testemunhas acima referidas e as arroladas pelo Estado angolano, analisados os documentos apresentados, foi proferida a decisão, datada de 16 de Junho do corrente ano, tendo decaído todos os pedidos formulados pelo requerente e sido este condenado ao pagamento das custas judiciais do processo, incluindo os honorários dos advogados do Estado angolano”, lê-se na nota.
Segundo a DW, São Vicente é acusado de vários crimes, entre os quais fraude fiscal continuada durante cinco anos, com valores superiores a mil milhões de euros, segundo o despacho de acusação.
O despacho do Ministério Público indica que, além do crime de fraude fiscal, o empresário é ainda acusado de peculato e de crime de branqueamento de capitais de forma continuada. De acordo com a acusação, o empresário, que durante quase duas décadas teve o monopólio dos seguros e resseguros da petrolífera estatal angolana Sonangol, terá montado um esquema triangular, com empresas em Angola, Londres e Bermudas, que gerou perdas para o tesouro angolano, em termos fiscais, num montante acima dos 1,2 mil milhões de dólares (mais de mil milhões de euros) .
Com este esquema, segundo o mesmo documento, Carlos São Vicente terá também conseguido não partilhar lucros do negócio dos seguros e resseguros com outras cosseguradoras, como a seguradora pública ENSA, prejudicando, deste modo, estas empresas, bem como a própria Sonangol. Uma acusação que, segundo fontes ligadas à defesa do empresário “tem uma fundamentação quase inexistente”, por não haver factos que o provem a fraude fiscal.
Já para a acusação, Carlos São Vicente criou a partir de determinada altura uma “espécie de negócio consigo próprio, dentro do grupo AAA [de que era proprietário], causando o desvio de fundos públicos”. Com este esquema, quando um segurado o contactava, através da AAA Seguros, em Angola, o empresário faria contratualização com empresas do grupo fora do país, fugindo aos impostos em Angola. Esta estrutura “em nada veio a beneficiar o Estado angolano” e “apenas beneficiou o grupo de empresas AAA”, lideradas e já controladas, na altura, por Carlos São Vicente.
