No seu mandato à frente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Angola tem pela frente vários desafios, desde a implementação da complicada livre circulação à abolição da pena de morte na Guiné Equatorial.
Um dos maiores desafios da presidência de Angola na CPLP é, seguramente, a implementação da complexa livre circulação, dizem especialistas angolanos ouvidos pela DW África. Nkikinamo Tussamba, perito angolano em questões internacionais, explica que a sua efetivação dependerá apenas do cumprimento dos acordos. “É isso que todos os cidadãos [da CPLP] estão à espera, que estes acordos celebrados saiam do papel para a sua materialização”, diz.
Mas há alguns entraves. Entre eles, está a não abolição, até ao momento, da pena de morte na Guiné Equatorial. Para Nkikinamo Tussamba, o principal obstáculo é o posicionamento dos Estados membros da CPLP em organizações continentais e regionais, como União Europeia (UE), Mercosul, União Africana (UA), Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
Segundo o especialista, neste momento, Portugal constitui a principal preocupação, porque “fazendo parte da zona Euro, estaria aqui, sim, a beneficiar-se do posicionamento dos países com quem faz parte na CPLP, mas em parte, terá que analisar com muita atenção, aquilo que pode vir a perder no espaço da Zona Euro”. E isso “pode constituir um elemento de entrave na efetivação destes acordos”, observa.
E quais são as soluções? Nkikinamo Tussamba entende que, para além de se debater exaustivamente o posicionamento de Portugal, é também necessário colocar os cidadãos da CPLP no centro da organização para efetivação dos acordos. “Mudar de paradigma e olhar para CPLP como sendo uma organização, que pode beneficiar ou que deve beneficiar as massas, deve beneficiar os cidadãos e não apenas uma classe de elite. E a presidência de Angola precisa de ter um posicionamento forte, uma estratégia que poderá influenciar a Guiné Equatorial a abolir a pena de morte”, defende.
O desafio da abolição da pena de morte
A abolição da pena de morte na Guiné Equatorial é descrita por observadores como o segundo grande desafio da presidência angolana na CPLP – um tema fraturante na comunidade.
Mas João Kakapa André, também especialista em relações internacionais, diz que Angola “tem capacidade para influenciar” aquele país a atingir esse objetivo, a julgar pelas suas “relações estáveis”.
“O Presidente deste país já espoletou todos os mecanismos para poder abolir a pena de morte faltando simplesmente o Parlamento fazer a sua aprovação. E será um ganho muito grande, já que esse é o tema que causa baila desde a presidência cessante cabo-verdiana”, afirma.
A tensão entre o Reino Unido e Guiné Equatorial resultante das sanções impostas ao vice-Presidente Teodoro Obiang Mangue por corrupção também deve ser observada pela organização, acrescenta o especialista.
Teodorin Obiang, como é conhecido, foi esta quarta-feira (28.07) condenado definitivamente pelo Tribunal de Cassação de Paris, em França, a uma pena suspensa de três anos de prisão e ao pagamento de uma multa de 30 milhões de euros, por branqueamento de capitais obtidos por vias corruptas na Guiné Equatorial.
Atenção a Cabo Delgado e Guiné-Bissau
Acompanhada também deve ser a atual situação em Cabo Delgado, no norte de Moçambique.
João Kakapa André diz igualmente que a presidência de Angola deve ainda prestar atenção à situação política da Guiné-Bissau onde o líder do PAIGC, Simões Pereira, sofre acusações.
“Se for perseguição política, a CPLP e Angola, enquanto presidente, deve aplicar sanções tanto ao Governo quanto ao Presidente deste Estado. O Governo devia atender as reclamações do povo, tentar baixar a tensão que se vive ao invés de tentar agudizá-la com esta acusação que sofre Simões Pereira”, argumenta.
E quanto tempo mais levará para que o acordo de mobilidade saia do papel e outros desafios da presidência angolana na CPLP sejam superados? “Se acontecer, por exemplo, na vigência do Presidente João Lourenço, seria uma mais-valia para o posicionamento de Angola e o papel que o país vai exercendo nas organizações nos últimos anos. Claramente que ainda vai levar um tempo para efetivação deste acordo celebrado”, responde Nkikinamo Tussamba.
