O partido Aliança Patriótica Nacional (APN), única formação política extra-parlamentar reconhecido pelo Tribunal Constitucional, é contra a proposta da Lei Eleitoral do MPLA que propõe anular todas as disposições legais sobre o apuramento municipal e provincial dos resultados eleitorais e viabilizar a presença de tropas armada nas assembleias de voto.
“A proposta defende que os resultados saiam das assembleias de voto de todo o País directamente para Luanda, onde só a Comissão Nacional Eleitoral anunciará os resultados”, disse o vice-presidente do partido, Armindo Luís, frisando que “esse modelo favorece a fraude como tem sido de hábito nas últimas quatro eleições gerais”.
Este apuramento, segundo a proposta do MPLA, “é feito com base nas actas síntese, elaboradas por uma só pessoa, que ele escolhe, e não com base nas actas das mesas de voto, as actas verdadeiras das operações eleitorais”.
“O MPLA é um partido forte. Por isso, não precisa temer, rejeitando o apuramento municipal e provincial dos resultados eleitorais”, destacou o político, recusando também a proposta de Lei que permite a presença de tropas armadas nas assembleias de voto.
Armindo Luís está preocupado com o anúncio do Presidente da República e a sua intenção de alterar a divisão administrativa de cinco províncias do País, “visando criar maior aproximação entre as entidades administrativas e os cidadãos, assim como uma gestão mais justa e equilibrada do território nacional”.
“Se essa divisão acontecer antes da realização das eleições gerais de 2022, corremos o risco de não haver pleito eleitoral no próximo ano”, referiu o vice-presidente da APN, que apontou ainda como preocupação “a não aprovação até aqui da nova Lei das Eleições Gerais em Angola”.
“O registo eleitoral oficioso, para todos os cidadãos maiores de 18 anos de idade, tem início em Setembro do ano em curso (2021). A Lei Eleitoral ainda não foi aprovada. Por isso, estamos também preocupados”, acrescentou.
Relativamente à realidade socio-económica do País, o político lamentou que milhares de famílias pobres vivam, em plena pandemia de covid-19, entre a fome e a miséria.
“Para muitos, a recolha de lixo é o seu sustento e, por vezes, a única forma de conseguir comida. Não é justo num País que possui enormes recursos de vária ordem”, disse, lamentando que a falta de empregos em Angola afecte particularmente a faixa juvenil que desespera ante a situação que se tornou mais complexa com a pandemia da covid-19.
“A procura por uma oportunidade de emprego é grande e as ofertas são escassas, para não dizer quase nenhumas. Nós, APN, defendemos a promoção do emprego e esperamos que o Executivo trabalhe arduamente para a resolução desta situação”, notou.
Na sua opinião, a situação do desemprego é visível nos segmentos mais jovens que, em número cada vez mais crescente, manifestam a vontade de sair do País, para buscarem melhores condições de vida no exterior.
Lamentou por outro lado que os órgãos de comunicação social, “que deveriam servir o interesse público, estejam amordaçados”.
“A oposição tem pouco tempo de antena nos órgãos públicos, beneficiando apenas o partido no poder. Temos de mudar este quadro”, lamentou.
Nas últimas eleições gerais de 2017, a Aliança Patriótica Nacional (APN) arrecadou 32.727 votos (0,49%). Sem deputados na Assembleia Nacional, continua legalizada no Tribunal Constitucional.
