995 milhões, 427 mil, 842 dólares e 82 cêntimos é o montante em que estão avaliados os bens e dinheiros recuperados, apreendidos e/ou arrestados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), dentro e fora do país, no período compreendido de 2018 a junho deste ano.
Um total de 14 mil milhões, 995 milhões, 427 mil, 842 dólares e 82 cêntimos é o montante em que estão avaliados os bens e dinheiros recuperados, apreendidos e/ou arrestados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), dentro e fora do país, no período compreendido de 2018 até Junho do corrente ano. A informação consta do Relatório de Balanço da Execução do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 referente ao primeiro semestre deste ano, a que OPAÍS teve acesso.
A informação acima mencionada consta do Relatório de Balanço da Execução do Plano de Desenvolvimento Nacional 20182022 referente ao primeiro semestre deste ano, a que OPAÍS teve acesso.
O montante acima referido é o somatório dos cinco mil milhões e 434 milhões e 100 mil dólares, em que estão avaliados os bens e dinheiros apreendidos e/ou recuperados no exterior do país pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos, e os cinco mil milhões, 329 milhões, 007 mil, 842 dólares e 82 cêntimos, relacionados com o dinheiro e os imóveis recuperados no país. Acrescentase a este valor os quatro mil milhões, 232 milhões e 320 mil dólares em que estão avaliados os bens móveis e imóveis constituídos com fundos públicos ou com vantagens do crime apreendidos e/ou recuperados.
“De acordo com o documento, dentre os cinco mil milhões, 329 milhões, 007 mil, 842 dólares e 82 cêntimos, dois mil milhões, 709 milhões, 007 mil e 842 dólares e 82 cêntimos foram recuperados em dinheiro e dois mil milhões e 620 milhões em imoveis (habitacionais, escritórios, edifícios, fábricas, terminais portuários, participações sociais em empresas, etc)”.
Na lista de países onde foram recuperados os bens e dinheiros figuram a Suíça, Holanda, Luxemburgo, Portugal, Reino Unido, Singapura, Bermudas, entre outros.
“Entre os bens móveis e imóveis apreendidos e/ou arrestados no país, por terem sido constituídos com fundos públicos ou com vantagens do crime, estão fábricas, supermercados, edifícios, imóveis, residências, hotéis, participações sociais em instituições financeiras em diversas empresas rentáveis, material de electricidade, etc”.
São no total 48 imóveis recuperados e apreendidos no país, dentre os quais dois condomínios, sendo um localizado em Cabo Ledo, em Luanda, e outro na Huíla.
Prosseguem as diligências com vista a recuperar e/ou apreender os bens e dinheiros localizados no exterior. Neste momento, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos aguarda que lhe sejam atendidas nove das 16 cartas rogatórias (sete já foram cumpridas) que remeteu a países como os Estados Unidos da América, Portugal, Reino Unido, Espanha, África do Sul e Namíbia.
Por outro lado, os especialistas da PGR trabalham afincadamente para dar o devido tratamento a 82 pedidos rogatórios provenientes de Portugal, Brasil e Namíbia. Deste número, até o momento em que foi elaborado o relatório que vimos citando, haviam sido tratadas e devolvidas somente 11 cartas rogatórias.
Mais de 1.500 processos em curso
Por outro lado, correm os seus trâmites legais 1.522 processos relacionados com a criminalidade económico-financeira e patrimonial, “de onde se destacam os crimes de peculato, branqueamento de capitais, recebimento indevido de vantagens, participação económica em negócios, corrupção activa e passiva e burla por defraudação”.
Há ainda a destacar a existência de 517 processos sobre corrupção em tramitação, desde 2018 até ao primeiro semestre do corrente ano, dentre eles um foi concluído com condenação.
Agentes da “corrupção” terão base de dados
Os agentes administrativos e parceiros do Estado no procedimento de contratação pública, que estejam envolvidos em práticas de corrupção, passarão a estar cadastrados numa base de dados de Crimes Económicos e de Corrupção Decorrentes de Actos de Improbidade Administrativa que está a ser criada por técnicos contratados pela PGR.
Para o efeito, foram feitas diligências no mercado do ramo de tecnologias de informação e informática, no sentido de se adquirir um software que fará criação e gestão da Base de Dados para o monitoramento de toda a actividade nesta matéria.
O mesmo acontecerá com os bens apreendidos, essencialmente os de crime de corrupção e de branqueamento de capitais. Já foram feitas diligências no sentido de se adquirir um software que fará a gestão da base de dados para o monitoramento de toda a actividade nesta matéria.
“A PGR exerce legalmente as funções de entidade de prevenção e combate à corrupção, por intermédio da Direcção Nacional de Prevenção e Combate a Corrupção, Serviço Nacional de Recuperação de Activos, Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal, bem como dos órgãos junto do SIC e dos Tribunais”, diz o documento.
