A Polícia Nacional (PN) e o Serviço de Investigação Criminal (SIC) vão trabalhar na identificação dos cidadãos que praticam crimes informáticos e vandalização de bens públicos, a fim de serem responsabilizados criminalmente.
A decisão vem expressa no comunicado final do Conselho Consultivo Alargado do Ministério do Interior, encerrado hoje sob a presidência do ministro Eugénio César Laborinho.
Os participantes manifestaram-se preocupados com a vandalização de bens públicos como condutas de água e sistemas de saneamento básico, destruição de cabines, postos de energia e roubos de cabos eléctricos, cujas acções continuam a lesar e preocupar o Estado angolano.
O Conselho exortou os cidadãos a adoptarem medidas preventivas, sobretudo, relacionadas com as burlas que ocorrem nos ambientes digitais, como transferências bancárias para aquisição de produtos inexistentes ou ofertas de supostos empregos, bem como a não cedência do código de cartões multicaixa a desconhecidos.
Os membros enalteceram, por outro lado, “a valiosa colaboração dos órgãos de comunicação social, que têm contribuído de forma positiva na divulgação de informações relevantes e na sensibilização da população, no sentido de adoptar condutas exemplares”.
O evento orientou as forças e serviços do Ministério do Interior a redefinirem estratégias de controlo e fiscalização ao longo da fronteira, a fim de prevenir e combater a imigração ilegal, tráfico ilícito de diamantes, de seres humanos, o contrabando de combustível e madeira.
O Conselho orientou, também, o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) a melhorar, cada vez mais, a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, de modo a torná -los mais acessíveis, com ênfase para a emissão de passaportes e outros actos migratórios que possam contribuir para o processo de atracção de investimento estrangeiro.
Controlo electrónico dos reclusos
Ao encerrar o evento, o ministro do Interior, Eugénio César Laborinho, destacou a proposta de lei sobre o controlo electrónico, apreciada no Conselho Consultivo, que, a seu ver, vai ajudar a descongestionar as unidades penitenciárias do país.
“É um diploma legal que, na prática, vai ajudar em muitas ocasiões, nomeadamente o excesso de prisão preventiva, a prisão daqueles crimes que, pela gravidade, poderiam ser compridos em casa, mediante a utilização de uma braçadeira electrónica”, observou.
O Conselho Consultivo realizou-se num sistema híbrido (presencial e por videoconferência), e passou em revista, entre outros, a situação da segurança pública referente ao ano de 2020, asseguramento do pleito eleitoral e proposta de lei do controlo electrónico e de segurança contra os incêndios.
