O antigo presidente do Conselho de Administração da empresa de Transportes Colectivos e Urbanos de Luanda (TCUL), Abel António Cosme, extraditado de Portugal para Angola, há uma semana, está em liberdade, desde a última segunda-feira.
Segundo a Rádio Nacional de Angola, que avançou a informação nesta quarta-feira, Abel Cosme foi ouvido durante dois dias na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), que determinou a sua libertação, após o pagamento de uma caução de dez milhões de kwanzas.
Na base da libertação do também antigo gestor da Unicargas está o facto de os crimes de que era acusado foram amnistiados. Entretanto, Abel Cosme ainda poderá ser acusado de peculato.
A distrito à Procuradoria-Geral da República (PGR), a DNIAP terá visto consolidado os argumentos de que não terá havido fuga do arguido, mas viagem em tratamento médico, de acordo com a mesma fonte.
Abel Cosme, que estava alegadamente foragido da justiça, é um dos implicados no “Caso CNC”, acusado de envolvimento em desvios de fundos enquanto gestor da Unicargas.
O principal réu deste julgamento foi o ex-ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, condenado a 14 anos de prisão, pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais, associação criminosa e artifícios fraudulentos para desviar fundos do Estado.
No mesmo processo foram também condenados o ex-director-geral do CNC, Manuel António Paulo, a dez anos de prisão, e os antigos directores-adjuntos Isabel Bragança e Rui Manuel Moita, a 12 anos e 10 anos, respectivamente.
O funcionário Eurico Pereira da Silva foi condenado a dois anos de cadeia, com pena suspensa.
Em função do recurso interposto, o plenário do Tribunal Supremo decidiu, em Dezembro de 2019, reduzir as penas dos réus, sendo que a de Augusto Tomás baixou de 14 para oito anos.
