Angola: Queixosos saúdam “decisão” do Tribunal Constitucional (TC) de anular congresso da UNITA

Os requerentes disseram à VOA que a sua queixa não tinha sido feita contra a UNITA, mas sim contra o eleito presidente a quem acusaram de ter a nacionalidade portuguesa quando foi eleito, o que constitui uma violação da lei angolana.

O TC confirmou nesta quinta-feira, 7, ter anulado o congresso da UNITA por considerar que a anulação da nacionalidade portuguesa por Adalberto Costa Júnior foi feita depois de terminado o prazo para a apresentação das candidaturas.

O tribunal acusou Costa Júnior de ter mentido sobre a sua situação e considerou de ilegal o alargamento o do prazo de apresentação de candidaturas para se poder admitir a o processo dele.

O acórdão, publicado hoje no site do TC, foi aprovado com sete votos a favor e um contra, da juíza conselheira Josefa António dos Santos Neto.

As implicações desta decisão serão, sem dúvida, de grande impacto já que afectam não só a UNITA, mas também a anunciada Frente Patriótica Unida em que Adalberto Júnior seria, como presidente da UNITA, também o cabeça-de-lista às eleições de 2022.

Domingos Pedro, um dos queixosos entende que a legalidade foi reposta.

“Eu não vejo nada de problema aqui, se nós na UNITA defendemos transparência, o que a justiça decidir nós só temos que cumprir”, disse à VOA, sublinhando que “não podemos entrar em pânico”.

Madilu Bondeka Samuel, outro militante e delegado do referido congresso que elegeu Adalberto Costa Júnior, alerta que a UNITA não deve se abalar com isso já que, no seu entender, o processo é contra o cidadão Costa Júnior e não a UNITA.

“Houve avisos antes do congresso que haveria muitas consequências se insistissem no cidadão Adalberto Costa Júnior para presidente”, lembrou.

“Hoje estão aí as consequências, e a questão não é contra a UNITA mas sim o cidadão em causa”, acrescentou.

Kawiki Costa, outro dos subscritores da queixa ao tribunal, agora vinculado ao MPLA, disse que para a UNITA “os danos seriam mais danosos se a situação fosse até à porta das eleições”.

“A UNITA sofreria muito mais com as consequências já que o MPLA criaria mais estragos à UNITA e fica aqui claro que quando fomos ao TC não foi no sentido de penalizar a UNITA, mas sim contra o cidadão Adalberto Costa Júnior, para que este resolvesse primeiro o seu problema pessoal”, concluiu.

Trata-se um ataque ao estado democrático, diz UNITA

Entretanto, Marcial Ndashala, porta-voz do partido do “Galo Negro” entende que as acções em causa são um ataque “ao Estado democrático e de direito que caminha para a sua falência”.

“Sequestraram o Estado, a postura permanente da actual direcção do país revela-se num dos maiores divisores do país, divide o seu próprio partido e tenta agora dividir a UNITA”, afirmou o porta-voz para quem o tribunal seguiu a “vontade do partido” no poder.

Mihaela Webba, constitucionalista e uma das vice-presidentes do Grupo Parlamentar da UNITA, disse à VOA que o TC está a ser instrumentalizado pelo partido no poder.

A deputada e jurista entende que, do ponto de vista estritamente da lei, dos estatutos da UNITA e da Constituição, não há nenhuma mácula no congresso que elegeu o seu presidente.

“A convocatória do congresso foi ilegal? A agenda do congresso foi violada? Faltou coro, estava incompleto? As decisões todas do congresso não foram por maioria?”, interrogou-se, reiterando que “nestas decisões todas a UNITA não cometeu nenhuma ilegalidade”.

Webba assegurou que nem os estatutos da UNITA de 2015, nem a Constituição, no que toca à aquisição da nacionalidade dão respaldo ao TC para impugnar o congresso.

“Esse juízo antecipado não só viola a constituição e a lei como denta má-fé e injustiça, o regulamento eleitoral foi aprovado a 11 de Outubro de 2019 exactamente na data em que Adalberto Costa Júnior perdeu a nacionalidade portuguesa”, acrescentou.

A deputada concluiu que a UNITA é forte já passou por situações piores, já perdeu o seu líder fundador, isto não é nada, vamos resolver isso e bem”.